Corregedoria do TJRN é premiada por Observatório Prisional

A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte conquistou o prestigiado Prêmio Corregedoria Ética, concedido nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, durante o 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), em Brasília. O reconhecimento nacional celebra o Projeto Observatório Prisional Estratégico do TJRN, uma ferramenta vital que promete revolucionar a gestão carcerária ao unificar dados e combater a histórica superlotação, garantindo maior dignidade aos apenados e transparência ao sistema.

Representando o Judiciário potiguar, a corregedora-geral de Justiça do RN, desembargadora Sandra Elali, recebeu a honraria. O Projeto Observatório Prisional Estratégico do TJRN, premiado por sua relevância, é uma plataforma que consolida informações cruciais sobre vagas e registros penais em todo o sistema prisional estadual.

Lançado em março deste ano, o Observatório nasce com a missão de centralizar os dados de apenados e a disponibilidade de vagas em presídios. Para isso, integra informações de sistemas como o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), o PJe, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Sistema de Administração Penitenciária (SIAPEN/RN). Essa sinergia tecnológica fortalece a capacidade do estado em gerenciar sua população carcerária de forma mais eficiente e humana.

Disponível na intranet do TJRN, a ferramenta oferece a magistrados e servidores acesso rápido a funcionalidades como a consulta da taxa de ocupação de cada unidade prisional, um panorama da pirâmide etária dos apenados por sexo, e um painel auditável que lista todos os internos do sistema. Essas informações são essenciais para tomadas de decisão que impactam diretamente a vida de milhares de pessoas.

A concretização do projeto resultou de uma colaboração estratégica entre a Corregedoria-Geral de Justiça, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic/TJRN) e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap/RN). Essa articulação interinstitucional é um exemplo da força coletiva para aprimorar o Judiciário.

A iniciativa do RN alinha-se aos objetivos do Plano Pena Justa, programa lançado pelo Conselho Nacional de Justiça no início de 2025. Com mais de 300 metas a serem alcançadas até 2027, o plano prevê, entre outras ações, a criação de ferramentas eficazes para o controle de vagas, essenciais no combate à superlotação prisional, um desafio que clama por soluções urgentes e dignas para todos os envolvidos.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça.