Coronel Azevedo propõe classificar facções como terror

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) propôs, nesta quinta-feira, 07 de maio de 2026, a classificação de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e grupos atuantes no Rio Grande do Norte como organizações terroristas. A medida, apresentada durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN, visa ampliar os instrumentos internacionais de combate ao financiamento do crime organizado, impactando diretamente a segurança e a dignidade da população.

A iniciativa do parlamentar coincide com o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, que tem a segurança pública e o crime organizado na pauta. Azevedo afirmou que encaminhou um requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT) para que ela leve o pleito ao presidente Lula.

“O povo está sofrendo com as facções no Rio Grande do Norte. Fiquem ao lado do povo de bem, não fiquem ao lado das facções”, declarou Azevedo, citando parlamentares que não assinaram o requerimento, como Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).

No entanto, o governo brasileiro tem resistido à ideia de classificar grupos como PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. A preocupação central envolve os potenciais efeitos diplomáticos, jurídicos e econômicos dessa reclassificação. Juristas avaliam que o reconhecimento de grupos terroristas no Brasil poderia, por exemplo, levar a uma incursão militar americana no País, além de causar uma significativa perda de investimentos privados.

Na Assembleia, o deputado Azevedo argumentou que a mudança de classificação seria crucial para rastrear o dinheiro das facções. Ele mencionou o sistema Swift, uma rede global de mensagens bancárias, indicando que mecanismos internacionais de monitoramento financeiro seriam acionados com mais rigor caso os grupos fossem tratados como terroristas. “É uma peça fundamental no combate ao financiamento do terrorismo”, frisou.

O parlamentar sustenta que facções já operam com táticas de terror ao dominar comunidades, impor taxas, proibir serviços públicos e privados e ameaçar trabalhadores. Para ilustrar, Azevedo citou casos de violência em outros estados e mencionou um episódio recente na Zona Oeste de Natal, onde a operadora Brisanet foi impedida de atuar.

O caso Brisanet, que ganhou repercussão em abril, expôs a vulnerabilidade de serviços essenciais. Relatos indicaram que bairros da Zona Oeste de Natal ficaram sem internet após criminosos destruírem equipamentos, ameaçarem trabalhadores e pressionarem pela retirada de provedores de determinadas áreas. A situação foi um exemplo gritante do domínio territorial de facções e de sua interferência direta na prestação de serviços à população, afetando a vida cotidiana de milhares de pessoas.

No plano legal, o debate envolve a própria definição de terrorismo no Brasil. A Lei 13.260/2016 associa o crime de terrorismo a atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com o intuito de gerar terror social. Por isso, existe uma divergência se facções ligadas ao tráfico, domínio territorial e lavagem de dinheiro se enquadram na legislação atual ou se uma nova lei seria necessária para abordar essa complexa realidade.