Conselho Nacional de Justiça aplica aposentadoria compulsória a desembargador por soltura de megatraficante do PCC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em fevereiro de 2026, pela aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Schreiner Maran. A medida disciplinar foi aplicada em resposta à concessão de prisão domiciliar ao megatraficante Gerson Palermo, um dos principais integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão, que tem impacto direto na carreira do magistrado e na percepção de justiça, busca coibir atos que comprometam a credibilidade do Poder Judiciário.

O caso ganhou notoriedade nacional devido às circunstâncias em que Palermo, condenado a 126 anos de reclusão por tráfico de drogas, obteve a liberdade. Ele deixou o presídio de segurança máxima em Mato Grosso do Sul apenas cinco horas após a decisão liminar que autorizou sua prisão domiciliar. Pouco tempo depois, rompeu a tornozeleira eletrônica e empreendeu fuga, evidenciando a fragilidade do processo.

Investigações conduzidas pelo CNJ revelaram que o pedido de habeas corpus, com 208 páginas, foi analisado e concedido em aproximadamente 40 minutos. Essa celeridade levantou suspeitas, especialmente porque não houve a apresentação de laudos médicos que comprovassem as alegadas condições de saúde do traficante para justificar a medida.

Mensagens eletrônicas entre assessores do gabinete do desembargador foram incluídas na apuração, indicando possível articulação prévia. Em uma das conversas interceptadas, um servidor menciona: “Vai entrar esse HC, chefe pediu para prover.” Essa comunicação sugere que a análise do pedido já era esperada antes mesmo de seu registro formal no sistema judicial, levantando sérias questões éticas.

Gerson Palermo é uma figura conhecida no cenário do crime organizado desde o início dos anos 2000. Ele participou de um sequestro de avião com o intuito de roubar malotes do Banco do Brasil e, posteriormente, atuava no tráfico internacional de cocaína, estabelecendo conexões entre facções brasileiras e cartéis da Bolívia e da Colômbia, segundo informações da Polícia Federal.

A aposentadoria compulsória, que garante ao magistrado o recebimento de vencimentos proporcionais, é a punição administrativa mais severa disponível para juízes. O episódio reacendeu debates no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional sobre a necessidade de aprimorar as normativas que regem as sanções disciplinares aplicadas a magistrados em casos de conduta grave.