Conselho Federal de Medicina aprova regras para uso de fenol, apesar da proibição da Anvisa

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que autoriza e estabelece regras rígidas para a utilização do fenol em procedimentos terapêuticos, estéticos e cirúrgicos. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, 22/05/2026, contrasta com a proibição da substância pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde junho de 2024. A Anvisa determinou o veto após a morte de um homem de 27 anos em São Paulo, vítima de um procedimento estético invasivo que utilizava a substância.

O fenol, conhecido por seu uso em peelings para rejuvenescimento da pele, é uma substância com potencial tóxico para órgãos vitais como coração e rins. Apesar dos perigos, o CFM argumenta que a substância pode ser uma "arma terapêutica importante" quando utilizada com responsabilidade e seguindo protocolos de segurança rigorosos. A resolução visa garantir a segurança dos pacientes e das equipes médicas envolvidas, exigindo capacitação específica e monitoramento constante.

As novas normas do CFM determinam que apenas médicos devidamente capacitados, com treinamento atualizado em Suporte Avançado de Vida (ACLS), poderão realizar procedimentos com fenol. É obrigatória uma avaliação pré-procedimento detalhada, incluindo exames clínicos, laboratoriais e eletrocardiográficos, para identificar e gerenciar riscos individuais. O uso de equipamentos de proteção individual é mandatório para todos os profissionais.

Além disso, a resolução especifica que devem ser utilizadas apenas fórmulas cientificamente validadas, com composição conhecida e padronizada. O médico será integralmente responsável por todas as fases do tratamento, desde a aquisição da substância até o acompanhamento pós-procedimento, sendo proibida qualquer forma de cessão ou comercialização do fenol. A Anvisa, contudo, ainda não se manifestou sobre a resolução do CFM, mantendo sua proibição vigente.

A exposição de motivos da resolução, assinada pelas conselheiras federais Yáscara Lages e Graziela Bonin, reforça a importância da capacitação médica para mitigar as potenciais complicações sistêmicas do fenol, como arritmias cardíacas e insuficiência renal. Em nota divulgada em 2024, a Anvisa justificou a proibição pela falta de estudos que comprovassem a eficácia e segurança da substância para procedimentos estéticos e de saúde, visando zelar pela saúde da população brasileira.