MPRN exige reformas em UBS de Natal para garantir atendimento digno

A 62ª Promotoria de Justiça de Natal, vinculada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), determinou que a Prefeitura de Natal execute reparos imediatos em três Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital. A medida visa garantir condições mínimas de higiene, segurança e infraestrutura para pacientes e servidores que dependem do atendimento público diário.

As recomendações, emitidas pelo MPRN, concentram-se nas unidades de Lagoa Seca, Felipe Camarão II e Nova Aliança. A decisão baseia-se na necessidade urgente de assegurar que o direito à saúde não seja obstruído por prédios deteriorados ou falta de insumos básicos.

Para a UBS Lagoa Seca e a UBS Nova Aliança, o Município deve apresentar e executar, no prazo de 60 dias, um cronograma de manutenção para corrigir infiltrações, mofo, falhas nas esquadrias e a deterioração de áreas externas. A lista inclui ainda a pintura integral dos prédios e a atualização das placas de identificação.

No caso da UBS Felipe Camarão II, o MPRN estipulou o mesmo prazo de 60 dias para que o Município comprove a resolução de pendências graves, como a falta de abastecimento de água — que exige a instalação definitiva de bomba no reservatório — e a recuperação estrutural de tetos e forros na farmácia e recepção. Além disso, a Promotoria exigiu a regularização imediata do estoque de insulina e antibióticos.

A Prefeitura possui 60 dias para encaminhar à 62ª Promotoria de Justiça o relatório detalhado das intervenções. O MPRN alerta que o não atendimento aos prazos poderá resultar em medidas judiciais e administrativas adicionais.

Posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que o Departamento de Infraestrutura Física e Logística (DIFT) já atua nas manutenções em Lagoa Seca. Quanto à unidade de Felipe Camarão II, a pasta assegurou que o sistema de bombeamento de água foi instalado e que as obras de recuperação, anteriormente paralisadas para medições técnicas, foram retomadas.

Sobre o fornecimento de medicamentos, a SMS negou a ausência de itens essenciais na rede, alegando que eventuais faltas são supridas por substitutos terapêuticos. A Secretaria confirmou ainda que aguarda a entrega de insumos decorrentes de processos licitatórios em curso.