Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,1 bilhões para beneficiários do INSS em decisões judiciais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026, liberar aproximadamente R$ 2,1 bilhões para quitar ações judiciais relacionadas a aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida impacta diretamente a vida de 132.614 beneficiários que obtiveram vitórias em processos sobre direitos previdenciários e assistenciais, promovendo dignidade e segurança financeira a milhares de famílias que aguardavam por esses valores. A decisão é fundamental para garantir o cumprimento de direitos reconhecidos judicialmente, assegurando que a União honre seus compromissos com os cidadãos.

Os recursos liberados são provenientes das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento legal que possibilita o pagamento de dívidas judiciais da União até um determinado limite. Embora a liberação tenha partido do CJF, a execução dos pagamentos ficará a cargo dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo país. Por essa razão, os beneficiários deverão consultar o TRF responsável por seu processo para obter informações precisas sobre a data exata em que os valores estarão disponíveis para saque.

Além das causas previdenciárias e assistenciais, o montante total liberado pelo CJF abrange outras categorias de processos, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões. Uma parcela significativa desses recursos, especificamente R$ 462,2 milhões, foi destinada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange estados do Nordeste como Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Nesta esfera, foram contemplados 18.418 processos, beneficiando 30.337 pessoas com pagamentos referentes a ações previdenciárias e assistenciais no valor de R$ 394,5 milhões.

A distribuição dos recursos entre os demais tribunais federais foi a seguinte: R$ 729,3 milhões para o TRF da 1ª Região; R$ 222,8 milhões para o TRF da 2ª Região; R$ 428 milhões para o TRF da 3ª Região; R$ 436,1 milhões para o TRF da 4ª Região; e R$ 223,1 milhões para o TRF da 6ª Região. O CJF recomenda que os segurados fiquem atentos às comunicações nos portais oficiais dos TRFs para acompanhar a disponibilização dos valores.

Classificação Indicativa: Livre.