Congresso promulga nova lei de dosimetria; familiares celebram

A dosimetria das penas, que afeta diretamente a vida de indivíduos condenados e suas famílias, ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, com a promulgação de uma nova legislação. Após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um trecho da proposta, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, oficializou a medida, consolidando uma decisão que pode suavizar as penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. A aprovação, contudo, já enfrenta resistência e deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a incerteza sobre o futuro judicial dessas sentenças.

Familiares de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 manifestam-se otimistas com a nova norma e afirmam que pretendem atuar como amicus curiae – parte interessada na causa – caso a legislação seja levada ao STF. Apesar do risco de judicialização, membros do grupo minimizam a possibilidade de a Corte reverter a medida.

A presidente da Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), Gabriela Ritter, embora reconheça o risco de setores ligados ao PT (Partido dos Trabalhadores) levarem a questão ao judiciário, avalia que a expressiva votação no Congresso tende a frear uma reação do STF. “Nós estamos muito otimistas de que realmente não haverá interferência do STF e, se houver, ingressaremos como amicus curiae para demonstrar a constitucionalidade da lei, bem como o anseio da sociedade”, afirmou Ritter.

Segundo Gabriela, a derrubada do veto presidencial consolidou politicamente o tema no Congresso Nacional. “O resultado da votação foi tão expressivo que acreditamos que isso também será levado em consideração pelo Supremo”, complementou.

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara, compartilha o otimismo, acreditando que o STF não deverá rever a decisão aprovada pelo Congresso. “Não acredito que o Supremo vai voltar atrás do que a Câmara e o Senado aprovam”, disse o parlamentar, ressaltando que o placar da votação fortalece a percepção de que o tema deve ser encerrado politicamente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia inicialmente vetado o trecho referente à dosimetria das penas, mas esse veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Com o prazo constitucional esgotado após a opção de Lula por não promulgar a medida, a responsabilidade pela oficialização recaiu sobre Davi Alcolumbre, presidente do Congresso.

Contrariados com a decisão, partidos de esquerda, incluindo integrantes do PT, já sinalizam que devem levar o tema novamente ao STF, defendendo uma nova discussão sobre a constitucionalidade da medida na Corte, o que indica que a palavra final sobre a dosimetria das penas ainda pode estar longe de ser proferida.

Com informações da CNN.