Congresso Nacional aprova o Pix Pensão Alimentícia para reduzir a inadimplência no Brasil

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que institui o Pix Pensão Alimentícia, ferramenta desenhada para combater a inadimplência crônica no sustento de crianças e adolescentes. A decisão, que ocorreu em 10/07/2026, visa automatizar os pagamentos de pensões, oferecendo um mecanismo mais ágil para garantir a dignidade financeira de milhares de lares brasileiros, e agora segue para a sanção do presidente Lula.

No Brasil, a realidade de 11 milhões de mulheres que criam filhos sem o apoio dos genitores é marcada por insegurança econômica e sobrecarga. Dados indicam que 1,7 milhão de crianças não possuem o nome do pai registrado na certidão de nascimento, cenário que alimenta um estoque de mais de 600 mil processos judiciais ativos. A implementação do sistema busca mitigar esses obstáculos, garantindo que o repasse dos valores seja contínuo e fiscalizável, protegendo o direito fundamental de crianças ao desenvolvimento pleno.

Para aprofundar os impactos dessa medida, o podcast O Assunto, apresentado por Natuza Nery, trouxe especialistas para debater a estrutura legal e social da maternidade solo. Em entrevista veiculada em 10/07/2026, a advogada Carla Boin, da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP e professora da USP, explicou os reflexos da nova legislação. Complementando a análise, a pesquisadora Mariene Ramos, da Enap, apresentou dados sobre a disparidade salarial que afeta mães solo, que chegam a ganhar 40% menos do que pais casados.

A iniciativa, que ainda aguarda sanção, representa um passo técnico significativo para desburocratizar o cumprimento das obrigações afetivas e financeiras, protegendo a dignidade das famílias brasileiras contra a evasão de responsabilidades parentais.