Apenas seis partidos respondem ao STF sobre gestão de emendas

Apenas seis dos 21 partidos intimados pelo STF apresentaram esclarecimentos sobre a possível influência de dirigentes partidários na distribuição de emendas parlamentares. O levantamento, consolidado na sexta-feira (24), busca determinar se presidentes de legendas possuem ingerência sobre a destinação de recursos públicos, uma questão que toca diretamente na transparência da aplicação do dinheiro do contribuinte.

As legendas PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL formalizaram suas respostas ao ministro Flávio Dino. O magistrado determinou a prestação de informações após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista no dia 14 que dirigentes partidários participam da indicação das verbas. A declaração gerou preocupação sobre possíveis desvios na finalidade do mandato parlamentar, que é o detentor constitucional da prerrogativa de definir o uso de tais emendas.

Em suas defesas, PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB negaram de forma uníssona que suas direções possuam cotas ou poderes formais para gerir verbas. Segundo essas siglas, a definição dos recursos é atribuição exclusiva dos deputados e senadores, respeitando as normas do Congresso Nacional.

O PL, embora também tenha negado o controle jurídico dos valores, adotou uma linha de argumentação distinta. A legenda alegou que Valdemar Costa Neto atua apenas na organização de prioridades políticas, recebendo demandas de prefeitos e governadores para sugeri-las às suas bancadas. O partido sustenta que as falas de seu presidente foram de natureza coloquial e que não existe caráter vinculante em suas sugestões aos parlamentares.

O ministro Flávio Dino estabeleceu o prazo de dez dias úteis para o envio das informações pelos partidos. Após o recebimento total dos documentos, o Supremo Tribunal Federal avaliará se serão necessárias novas providências para garantir a rastreabilidade e a lisura no uso de recursos orçamentários, assegurando o controle democrático sobre o orçamento público.