Congresso derruba veto de Lula e muda futuro do 8 de Janeiro

O Congresso Nacional impôs uma significativa derrota ao governo federal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, em uma votação crucial nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026. A decisão, que ocorreu menos de 24 horas após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, abre caminho para a redução das penas em crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, podendo beneficiar centenas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e reacende o debate sobre a justiça e a proporcionalidade das sentenças no país.

O placar expressivo na Câmara dos Deputados, com 318 votos contra o veto e 144 a favor, e no Senado Federal, com 49 a 24, demonstra a força da articulação legislativa em torno de uma pauta de grande impacto. A medida é vista por seus defensores como um avanço na busca por sentenças mais justas, que considerem o grau de participação individual nos crimes, enquanto críticos alertam para o risco de uma anistia velada, que pode minar a integridade da resposta judicial aos ataques à democracia.

Aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025, o Projeto de Dosimetria havia sido vetado por Lula em 8 de janeiro de 2026, data simbólica que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Com a derrubada do veto, o projeto agora tem força de lei.

A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas de 850 pessoas já condenadas pelos atos extremistas de 8 de janeiro, a delicada tarefa de interpretar e aplicar a nova regra. A decisão do Congresso não anistia automaticamente os condenados, mas estabelece novos parâmetros para a fixação das penas, que podem levar à sua diminuição.

Inicialmente, a proposta previa flexibilizações mais amplas na Lei de Execuções Penais, abrangendo crimes como organização criminosa e hediondos. No entanto, para evitar conflitos com o recém-sancionado PL Antifacção, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), restringiu a análise aos trechos referentes aos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece critérios de proporcionalidade que permitem aos juízes considerar o grau de envolvimento do réu nos atos golpistas ao definir a sentença. Aqueles com participação considerada menor poderiam, teoricamente, receber penas mais brandas, gerando um intenso debate sobre a interpretação da lei e suas consequências.

A articulação política para a derrubada do veto teve no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) um de seus principais líderes. Nas semanas anteriores à votação, o senador mobilizou a bancada conservadora, utilizando o tema para fortalecer a narrativa de “perseguição política” e atrair eleitores céticos quanto ao rigor das condenações do 8 de janeiro.

Apesar da importância do tema, o Palácio do Planalto sinalizou, nos dias que antecederam a votação, que não empenharia grandes esforços para manter o veto. Fontes do Poder360 indicaram que o presidente Lula priorizou seu capital político na tentativa, frustrada, de aprovar Jorge Messias no STF, considerando a pauta da dosimetria como já vencida. Lula declarou ter “feito sua parte” ao vetar o texto em 8 de janeiro de 2026, cumprindo um compromisso simbólico com sua base eleitoral.