Congresso define regras para Guarda compartilhada de Pets

O Congresso Nacional estabeleceu, em 31 de março, novas regras para a Guarda compartilhada de Animais de estimação, uma decisão que ganha evidência nesta quinta-feira, 30/04/2026. A medida visa oferecer segurança jurídica e garantir o bem-estar dos Pets em casos de separação ou divórcio, especialmente quando não há acordo entre os tutores. Com isso, a nova legislação reconhece os Animais não como meros bens, mas como membros da família, impactando diretamente a vida de milhares de lares e a dignidade dos bichos envolvidos.

Na prática, a lei define que a Guarda compartilhada será a regra adotada sempre que um ex-casal não chegar a um consenso sobre quem ficará com o Animal. O texto prevê que o Pet será considerado uma "propriedade comum" se tiver vivido a maior parte do tempo durante a relação conjugal ou de união estável. A decisão final sobre a divisão do tempo de convívio e as responsabilidades caberá ao juiz, que considerará o bem-estar do Animal e as condições de moradia, capacidade de cuidado e tempo disponível de cada tutor.

As responsabilidades financeiras também foram detalhadas pela nova legislação. Os Custos do dia a dia, como alimentação e higiene, ficarão a cargo do tutor que estiver com o Animal no momento. Já as Despesas extras, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, deverão ser divididas igualmente entre as partes.

Um ponto crucial da lei é a proteção contra a violência. A Guarda compartilhada não será concedida em casos comprovados de violência doméstica ou maus-tratos. Nesses cenários, o agressor perderá a posse e a propriedade do Animal, sem direito a qualquer indenização. Da mesma forma, Quem optar por abrir mão da Guarda TAMBÉM perderá a posse e a propriedade do Pet, e o Descumprimento repetido das regras estabelecidas pelo juiz poderá levar à perda definitiva da Guarda.

A fonoaudióloga Sandra, que divide a rotina de seus 7 cães da raça Spitz com o ex-marido, vivencia na prática a Importância de um bom relacionamento para a Guarda de Animais. "É livre demanda. O meu ex-marido viaja muito e fica alguns meses fora, daí eu fico com eles. Fora isso, eu os vejo a cada 15 dias ou mensalmente", explica. Ela enfatiza que, em seu caso, Por haver uma boa convivência, a Guarda nunca foi um problema, mas reconhece o valor da lei Para situações de separação menos amigáveis. "É importante a lei, principalmente quanto a separação não for amigável", ressalta.

Para Thaís Votto, advogada e ativista dos direitos dos Animais, a nova lei representa um marco. "Com essa lei, mais uma vez, eles são reconhecidos como sujeitos que têm direitos, como entes familiares queridos, como seres que fazem parte da família e não sujeitos a uma partilha como se fossem bens", defende a profissional. Ela TAMBÉM destaca a Importância da proibição da Guarda Para agressores, reforçando a proteção dos Pets.

Apesar da resiliência dos Animais, a adaptação à nova rotina pode gerar sensações diferentes. Segundo Thais, "É importante sempre os tutores observarem se o Pet está bem, se ele mudou o comportamento e se ele segue se alimentando. Caso haja alguma alteração, o ideal é procurar o médico veterinário de confiança", aconselha a especialista. A fonoaudióloga Sandra, por sua vez, observa seus cães Spitz vivendo tranquilamente em dois lares.