Congresso aprova 'minirreforma eleitoral' que protege recursos de partidos políticos

Nesta quinta-feira, 21/05/2026, a Câmara dos Deputados aprovou uma "minirreforma eleitoral" que impacta diretamente a fiscalização e o financiamento dos partidos políticos. A decisão, tomada em votação rápida e simbólica, sem registro nominal de quem votou, visa blindar recursos públicos destinados às legendas. PT, PL e Centrão foram unânimes na aprovação.

O projeto proíbe que juízes bloqueiem ou penhorem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que juntos somam mais de R$ 6 bilhões em 2026. As multas por irregularidades terão o teto de R$ 30 mil, e as dívidas poderão ser parceladas em até 15 anos, facilitando a regularização financeira das agremiações. A medida afeta a transparência e a punição efetiva em casos de desvios ou má gestão dos fundos públicos.

Outro ponto da reforma abre uma brecha para o disparo em massa de mensagens por robôs durante a campanha. Candidatos poderão registrar um número de celular oficial e enviar mensagens automatizadas para eleitores, o que não será mais considerado disparo em massa. Essa permissão levanta preocupações sobre a disseminação de desinformação e a criação de um ambiente eleitoral menos equitativo.

Paralelamente, o Congresso se prepara para derrubar um veto do presidente Lula, o que liberaria doações de dinheiro e bens durante a campanha eleitoral. A lógica é que "emenda entregue antes da eleição vale voto". Desde janeiro, o governo já liberou quase R$ 26 bilhões, com previsão de quase R$ 50 bilhões para o ano todo, reforçando a influência do poder econômico nas eleições.

A decisão da Câmara dos Deputados e a iminente derrubada do veto presidencial levantam debates sobre a integridade do processo eleitoral e a proteção da dignidade do eleitor frente a práticas que podem comprometer a lisura das eleições. Especialistas ouvidos na Globonews, como Elisa Clavery e Paulo Celso Pereira, editor executivo do O Globo e Extra, analisaram os desdobramentos e o impacto dessas medidas no cenário político e democrático.

O podcast O Assunto, produzido pelo g1, contou com a participação de repórteres e editores para detalhar as implicações do "vale tudo" no Congresso às vésperas das eleições. A produção é de Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento e Guilherme Gama, com apresentação de Natuza Nery.