Confaz divulga novos preços médios de combustíveis para cálculo do ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu, nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, os novos preços médios de referência para combustíveis em todo o país. A decisão, tomada com base em dados encaminhados pelas unidades federativas, impacta diretamente o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estabelece valores que serão adotados pelos Estados e pelo Distrito Federal a partir de 1º de junho de 2026.

A medida abrange querosene de aviação, etanol hidratado, gás natural e gás natural industrial, conforme estabelece a cláusula 10ª do Convênio ICMS nº 110 de 2007. A definição visa padronizar a base de cálculo do imposto, proporcionando maior clareza e, potencialmente, equidade na tributação sobre esses produtos essenciais.

Os valores foram submetidos e aprovados pelo secretário-executivo do Confaz, com base no regimento interno do colegiado, e constam do processo SEI nº 12004.000445/2026-86. A publicação desta decisão é um passo importante para garantir a previsibilidade e a conformidade fiscal para empresas e consumidores.

A análise dos dados revela uma variação significativa nos preços de referência entre as diferentes unidades federativas, refletindo as particularidades de cada região. No caso do querosene de aviação, os preços oscilam entre R$ 2,4456 por litro no Rio de Janeiro e R$ 9,5900 em Roraima. Para o etanol hidratado, a variação vai de R$ 3,1286 no Amazonas a R$ 6,7800 no Distrito Federal. O GNV (gás natural veicular) apresenta preços de referência entre R$ 4,07 por m³ em São Paulo e R$ 6,78 no Distrito Federal, enquanto o gás natural industrial varia de R$ 1,8473 por m³ no Amazonas a R$ 3,67 em Mato Grosso.