DIGNIDADE EM PAUTA

Comunidade LGBTQIAPN+ do Rio Grande do Norte exige respeito e dignidade

Comunidade LGBTQIAPN+ do Rio Grande do Norte exige respeito e dignidade

Em 17 de maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia, estado registra mais de 200 B.O.s por crimes de ódio em 5 anos, revelando paradoxo entre leis e realidade.

A luta incansável por respeito e inclusão da comunidade LGBTQIAPN+ no Rio Grande do Norte ganha novo fôlego nesta domingo, 17 de maio de 2026, Dia Internacional de Combate à Homofobia. Milhares de potiguares se unem em um clamor por dignidade e igualdade, um esforço crucial diante dos dados alarmantes de crimes de ódio e da complexa realidade enfrentada diariamente. Esta data, mais do que uma celebração, é um grito por conscientização e a reafirmação de um compromisso coletivo para erradicar o preconceito, promovendo uma sociedade onde o respeito seja a norma e não a exceção.

O cenário, embora marcado por avanços, revela desafios persistentes. Nos últimos cinco anos, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) registrou ao menos 200 boletins de ocorrência por crimes de homofobia no estado. Um número que ressalta a vulnerabilidade de uma parcela da população, mesmo com a legislação brasileira equiparando a homofobia ao racismo, tornando-a crime inafiançável e imprescritível.

Para entender a complexa realidade potiguar, o BNews RN conversou com vozes influentes e representativas da comunidade LGBTQIAP+. Apesar de o Rio Grande do Norte ser reconhecido por avanços na criação de políticas públicas e estruturas de apoio, como a Coordenadoria da Diversidade Sexual e o Centro de Cidadania LGBT em Natal, a percepção é de um progresso desigual. Conselhos municipais e estaduais LGBTQIAPN+ apoiam a gestão pública, mas a violência e o preconceito persistem.

Wilson Dantas, coordenador do Fórum LGBT Potiguar, sublinha essa dualidade: "Integrantes da comunidade seguem vulneráveis a casos de discriminação, violência física, psicológica e ataques nas redes sociais." Para ele, a educação emerge como a ferramenta mais potente para desmantelar a LGBTfobia, a transfobia e outras formas de intolerância. Há uma urgência em ampliar o debate sobre identidade de gênero, orientação sexual, violência de gênero e acolhimento em todos os ambientes, especialmente nas escolas e locais de trabalho.

O mercado de trabalho, por exemplo, continua sendo um campo minado para pessoas trans e travestis. A dificuldade em conseguir um emprego formal não é um problema isolado, mas sintoma de questões estruturais como a evasão escolar, o preconceito arraigado e a exclusão social. Iniciativas como o programa Transcidadania, em níveis municipal e estadual, são vitais para oferecer qualificação profissional, incentivar a retomada dos estudos e facilitar a inserção no mercado, mas ainda são insuficientes diante da magnitude do problema.

Embora a Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação de Natal (DECRID/NATAL) seja um recurso importante, a esperança é que toda a rede de segurança pública seja capacitada para um atendimento humanizado. O aumento da exposição do preconceito e do discurso de ódio, em particular na internet, impacta severamente a saúde mental da população LGBTQIAPN+. Relatos de expulsão familiar, discriminação em espaços públicos, violência verbal e ataques virtuais são constantes, reforçando a necessidade de políticas públicas contínuas e uma atuação mais firme do Poder Judiciário.

Rebecka de França, coordenadora da Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e doutoranda em Demografia pela UFRN, celebra os avanços legislativos: "O Rio Grande do Norte é um dos estados que mais possui leis para punir a LGBTfobia." Ela também destaca a importância de representatividade, como a nomeação de uma travesti para a coordenação da diversidade, desafiando barreiras educacionais, acadêmicas e trabalhistas. A existência de leis que exigem a sinalização de que a LGBTfobia é crime em estabelecimentos é, para ela, um claro recado do Estado.

No entanto, a vereadora de Natal Thabatta Pimenta, primeira pessoa trans a ocupar um cargo eletivo no Rio Grande do Norte e forte defensora da causa LGBTQIAPN+, aponta para um "contraste imenso". "De um lado, a gente nunca teve tanta visibilidade. Mas, do outro, a estrutura ainda é muito precária." Ela enfatiza a persistente falta de oportunidade, que empurra pessoas trans e travestis para a prostituição pela ausência de emprego formal. "A gente avançou muito na visibilidade, isso é fato. Hoje, a gente discute, a gente aponta o erro, a gente coloca a nossa cara no sol e na política. As pessoas sabem quem somos. Mas aceitação é diferente de tolerância", pondera.

Para a vereadora, a sociedade ainda "tolera a gente desde que a gente fique num cantinho, sem incomodar, ou apenas no entretenimento". A verdadeira inclusão, ela defende, acontece quando corpos LGBTQIAPN+ ocupam cadeiras em empresas, salas de aula e nos orçamentos públicos. "O que mais me dói e me incomoda é a indiferença. A violência física é o ápice do ódio, mas ela começa na violência da omissão. Me incomoda ver o poder público fingir que a gente não existe na hora de planejar políticas de emprego. [...] Mas, se eu tiver que escolher uma palavra, é a desumanização. O que mais incomoda é tratarem nossos corpos como se fossem descartáveis. É o preconceito que barra o currículo de uma pessoa antes dela abrir a boca. Isso mata a gente por dentro antes mesmo de qualquer violência física", conclui.

A invisibilidade dos dados oficiais também reflete esse cenário. Em 2022, o IBGE divulgou que 2,9 milhões de brasileiros se declararam homossexuais ou bissexuais, com base na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. A analista Nayara Gomes alerta que o número pode estar subnotificado, pois reflete apenas quem se sentiu confortável em se identificar. O estigma e o preconceito ainda impedem muitas pessoas de declarar sua orientação sexual. Globalmente, cerca de 70 países ainda criminalizam a homossexualidade, segundo a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais.

A sigla LGBTQIAPN+ representa a vastidão de orientações sexuais, identidades de gênero e características sexuais que transcendem o padrão heteronormativo e cisgênero. Ela é um símbolo de união na busca por direitos, visibilidade e respeito, constantemente evoluindo para ser cada vez mais inclusiva.

Classificação Indicativa: Livre.

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