Comissão da Câmara aprova Programa Nacional Vida Animal para proteção de cães e gatos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, pela aprovação do Programa Nacional Vida Animal. A iniciativa busca garantir a proteção, o bem-estar e o controle populacional de cães e gatos em todo o país, abrangendo também animais em situação de rua. A decisão é um passo crucial para enfrentar problemas como o abandono e os maus-tratos, além de promover a saúde pública pelo controle de zoonoses. O programa importa por sua abrangência nacional e pelo impacto direto na vida de milhares de animais e na dignidade humana, ao promover um tratamento mais ético e responsável. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que unificou dois projetos de lei, o PL 1555/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e o PL 6611/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Se aprovada, a iniciativa não é definitiva, mas um passo legislativo importante.

O programa terá atuação articulada entre União, estados, municípios e o Distrito Federal, com adesão voluntária dos entes federativos por meio de convênios e termos de cooperação. Entre suas diretrizes estão o manejo ético e sustentável da população animal, a promoção da guarda responsável e a integração de políticas de saúde, meio ambiente e educação. O objetivo é prevenir doenças e o abandono, além de realizar levantamentos populacionais e sanitários, e incentivar campanhas de castração, vacinação e identificação gratuitas ou subsidiadas, além da adoção responsável.

A iniciativa também prevê a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, ferramenta legal que auxiliará no planejamento, rastreamento e avaliação das políticas públicas. O Ministério do Executivo federal coordenará o programa, definindo normas técnicas e monitorando resultados, podendo exigir regularidade cadastral e cumprimento de normas sanitárias para participação em ações.

Segundo a relatora, deputada Rogéria Santos, a proposta aprimora os mecanismos de execução e integração entre políticas públicas. Ela ressaltou que a falta de controle populacional de cães e gatos contribui para a disseminação de zoonoses e sobrecarrega os serviços de saúde, especialmente em áreas urbanas vulneráveis, evidenciando a importância social e sanitária desta legislação. A decisão busca, portanto, assegurar o bem-estar animal e a saúde pública.