CNPE amplia poderes da ANP no combate a fraudes em combustíveis

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou, em 14 de julho de 2026, novas diretrizes para fortalecer a atuação da ANP no enfrentamento a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis. A decisão, tomada pelo colegiado sob a presidência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visa garantir a integridade dos produtos que chegam aos postos, assegurando que o consumidor receba exatamente o que paga na bomba.

A medida é um passo essencial para aumentar a segurança jurídica e a qualidade dos combustíveis no país. Ao aprimorar a rastreabilidade e o controle, a decisão impacta diretamente a dignidade do cidadão, que passa a ter maior proteção contra o abastecimento com produtos adulterados, causadores de danos severos a veículos e prejuízos financeiros aos proprietários.

Medidas de controle e integração

A resolução define um novo padrão de fiscalização que inclui a escrituração eletrônica certificada de todas as operações de venda, compra e estoque. Entre os pilares da norma, destacam-se:

• Ação em rede: Coordenação direta entre Procons, Ministérios Públicos, forças policiais e o Inmetro para operações conjuntas.
• Monitoramento inteligente: Adoção de metodologias de análise de risco e ferramentas tecnológicas para identificar irregularidades preventivamente.
• Transparência obrigatória: A ANP deverá apresentar um relatório anual detalhado com metas, indicadores e resultados das ações de fiscalização ao CNPE.

A nova política regulatória é definitiva e entra em vigor conforme os trâmites administrativos estabelecidos pela agência. A reunião de 14 de julho de 2026 contou com a presença de Miriam Belchior, da Casa Civil, e de João Paulo Capobianco, do Meio Ambiente, reforçando o caráter multissetorial da iniciativa.