CNM cobra União por atrasos e alerta para colapso de serviços

Municípios brasileiros exigem do governo federal maior apoio financeiro para garantir serviços essenciais e obras paradas. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, um documento crucial detalhando suas principais demandas para o ano. Entre as prioridades, prefeituras de todo o país cobram o pagamento de emendas impositivas, a agilidade na execução das obras do Novo PAC e um financiamento federal robusto para a segurança pública, áreas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

A segurança pública, em particular, preocupa os gestores locais. O documento da CNM destaca o aumento das responsabilidades municipais na área, citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu às guardas municipais atuarem como polícia ostensiva. Essa ampliação de deveres, contudo, não veio acompanhada de suporte financeiro adequado.

Os dados da Confederação revelam um cenário alarmante: as despesas municipais com segurança dispararam em 66% na última década, saltando de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,4 bilhões. Apesar desse custo crescente e da ampliação de atribuições, o relatório “Desafios e Oportunidades para a Real Autonomia dos Municípios” da CNM aponta a ausência de um financiamento federal permanente e compartilhado, deixando os municípios com o ônus sozinhos.

A morosidade na execução dos investimentos do Novo PAC também figura entre as grandes preocupações. Lançado em 2023 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma promessa de campanha de 2022 para acelerar obras em andamento e retomar projetos paralisados, o programa ainda patina na concretização de seus objetivos.

Conforme dados da Casa Civil, analisados pela CNM, dos R$ 79,4 bilhões destinados aos municípios pelo programa, apenas R$ 20,4 bilhões foram executados financeiramente, o que representa um baixo índice de 26% do total. Isso significa que grande parte dos recursos essenciais para o desenvolvimento local ainda não chegou aonde precisa.

O estudo da Confederação ainda ressalta que, ao observar a execução física dos projetos, a maioria dos empreendimentos permanece em fases iniciais de implementação. Esse cenário evidencia desafios significativos para que os investimentos cheguem de fato à população, atrasando melhorias cruciais em infraestrutura e serviços.

Um prazo crítico se aproxima: o governo federal precisa quitar 65% das emendas impositivas até 30 de junho de 2026. Este recurso é vital para o planejamento e a execução de projetos locais.

As emendas impositivas permitem que parlamentares direcionem parcelas do orçamento da União para seus estados e municípios. Por sua natureza, o governo federal tem a obrigação legal de realizar o pagamento, garantindo que esses fundos cheguem às bases.

No entanto, a CNM alerta que menos de 20% desses recursos foram efetivamente pagos até o momento, apesar da obrigatoriedade. Essa disparidade gera um ambiente de "insegurança" e "incerteza", inviabilizando o trabalho dos gestores municipais e impactando diretamente a qualidade de vida nas cidades.

Além dessas urgências, o estudo da CNM elenca outras demandas fundamentais para o desenvolvimento municipal, entre elas:

• Combate às drogas: A Confederação argumenta que o Fundo Nacional Antidrogas tem um impacto "limitado" e exige o fortalecimento da cooperação técnica e um cofinanciamento mais robusto da União para enfrentar um problema que afeta comunidades.
• Compensação pela isenção do Imposto de Renda (IR): A isenção do IR para rendas mensais de até R$ 5.000 gerou "perdas diretas" na arrecadação municipal. A CNM pleiteia uma metodologia clara de compensação financeira, essencial para o equilíbrio das contas locais.
• Financiamento federal para serviços de saúde: A entidade denuncia um "desequilíbrio" no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), onde mais de 15 mil equipes de saúde aguardam custeio federal. Essa lacuna compromete a oferta de atendimento básico à população.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, resumiu a urgência da situação em declaração a jornalistas, afirmando que a prioridade máxima dos municípios é "parar a sangria" de recursos e responsabilidades.

Ziulkoski também alertou para as chamadas "pautas-bomba" em tramitação no Congresso, que ameaçam o Orçamento municipal com um impacto estimado em R$ 254,5 milhões, agravando a já delicada situação financeira das prefeituras.

Para barrar esses impactos, a CNM planeja reuniões com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é entregar o documento e solicitar que pautas como a redução da carga horária da enfermagem para 36 horas e o fim da escala 6x1 não sejam analisadas, evitando um colapso financeiro nos serviços básicos.

Nesta semana, a Confederação organiza a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um evento crucial que reunirá gestores municipais e pré-candidatos à Presidência da República. Ziulkoski conduzirá sabatinas, buscando compromissos para as pautas municipalistas.

Entre os confirmados, estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e o empresário Renan Santos (Missão). A participação do presidente Lula segue sem confirmação.