CNJ lança e-book e elogia modelo potiguar na socioeducação

Nesta quinta-feira, 07/05/2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o e-book “Da Diretriz à Prática – Garantindo Cultura no Socioeducativo”, consolidando um guia fundamental para transformar a vida de adolescentes em cumprimento de medidas. A publicação, que oferece orientações práticas e estratégias para implementar projetos culturais em todo o país, destaca com louvor as iniciativas pioneiras e impactantes desenvolvidas no Rio Grande do Norte. O motivo central é reforçar a cultura como um pilar essencial na ressocialização, oferecendo dignidade e novos caminhos aos jovens.

Entre as ações potiguares que ganharam notoriedade está a criação do Grupo de Trabalho de Cultura na Socioeducação (GT-Cultura), uma força-tarefa colaborativa que une magistrados e técnicos do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), profissionais da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), secretarias estaduais de Cultura e Educação, e representantes de unidades socioeducativas e da sociedade civil. Esta união de esforços sublinha o compromisso do estado com a reintegração social.

O GT-Cultura atua como uma subcomissão da Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), conferindo um caráter coletivo e intersetorial decisivo às suas ações. Desde 2023, o cenário socioeducativo potiguar já cultivava iniciativas culturais. A formalização do GT consolidou esses esforços, permitindo a elaboração de um plano de trabalho específico e robusto, com ações, responsabilidades e estratégias bem definidas, que garantem a continuidade e a eficácia dos projetos.

Para José Dantas de Paiva, juiz coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/TJRN) e das Medidas Socioeducativas do GMF/TJRN, a cultura é um pilar insubstituível. “A cultura exerce papel central como instrumento de transformação e de inserção social dos adolescentes. O GT permite que essa dimensão seja planejada de forma contínua, com legitimidade e respaldo jurídico, consolidando-a como parte estruturante do socioeducativo”, ressalta o magistrado, enfatizando o impacto direto na vida dos jovens.

As primeiras iniciativas do grupo incluíram um diagnóstico aprofundado das práticas existentes e uma escuta ativa dos interesses culturais dos adolescentes. Essa etapa foi crucial para assegurar que as ações propostas dialogassem diretamente com as vivências e expectativas dos jovens. Iury Gabriel Amorim, pedagogo do GMF/TJRN, aponta um ganho vital: “o principal ganho é termos um espaço interinstitucional específico para a pauta, capaz de democratizar o acesso à cultura na socioeducação e criar estratégias conjuntas para enfrentar os desafios.”

Um exemplo inspirador é o projeto “Café, Prosa e Poesia”, que acontece mensalmente e transforma o ambiente da unidade em um espaço vibrante de convivência. Por meio de leituras, música, performances e conversas, os adolescentes encontram um palco para a escuta, a expressão criativa e o fortalecimento de laços.

As vivências compartilhadas com os adolescentes inspiraram a criação do curta-metragem “Enquanto Você Não Estava”. O filme, que narra a chegada de um jovem ao Case, teve seu roteiro elaborado a partir dos relatos dos próprios adolescentes, que ativamente participaram dos ensaios, sugeriram falas e contribuíram nos bastidores da gravação, dando voz autêntica às suas histórias.

A estreia emocionante do curta aconteceu na própria unidade socioeducativa, com a presença de adolescentes, familiares e servidores. O sucesso da produção foi além dos muros da instituição, conquistando prêmios e sendo selecionada para a 8ª Mostra Sesc de Cinema. Essa circulação nacional não apenas celebrou o talento dos jovens, mas também sublinhou o potencial transformador das ações culturais no socioeducativo potiguar.

Com o objetivo de aprimorar e expandir as iniciativas existentes, o e-book, produzido no âmbito da Agenda Justiça Juvenil e com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, é um instrumento crucial. Ele viabiliza a aplicação concreta da Diretriz Nacional de Fomento à Cultura na Socioeducação, aprovada em 2024. Com uma linguagem clara e acessível, a publicação condensa conceitos fundamentais, apresenta exemplos reais de projetos bem-sucedidos e oferece sugestões práticas para a implementação cotidiana nas unidades.

Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), destaca a clareza do material: “O e-book vem com uma linguagem muito clara e direta para mostrar que a implementação desses projetos tem caminhos viáveis, exemplos práticos e articulação em rede, respeitando as realidades locais e garantindo a continuidade das ações”.

A publicação ressalta a importância de institucionalizar a cultura no sistema socioeducativo, criando uma base legal sólida para a participação dos adolescentes em atividades culturais, espelhando experiências bem-sucedidas como a de Pernambuco. O material também enaltece a proatividade dos profissionais, citando o exemplo de um agente socioeducativo do Rio Grande do Norte que, ao iniciar uma roda de leitura e conversas, viu surgir um roteiro de filme que se transformou em premiada produção com circulação nacional.

Ruy Muggiati, coordenador adjunto do DMF/CNJ, pontua que “a experiência dos adolescentes nas unidades já inclui manifestações culturais espontâneas, rimas improvisadas, cartas trocadas. É preciso reconhecer essas manifestações e articulá-las a políticas culturais mais amplas, adaptadas à realidade de cada estado ou unidade, apoiando o Judiciário, gestores e equipes na organização de atividades de forma contínua e articulada com outras políticas públicas”.

Para fortalecer essa rede, o e-book oferece valiosas sugestões de como articular parcerias com instituições e espaços culturais já presentes nos territórios, como escolas, centros culturais, bibliotecas, museus e editoras. Adicionalmente, sublinha a imprescindibilidade de prever recursos financeiros que garantam a sustentabilidade e a perenidade dessas políticas transformadoras.