CNJ audita salários e "penduricalhos" de juízes do TJMS e TJGO

Em um movimento crucial pela transparência e conformidade constitucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho dedicado à auditoria das folhas de pagamentos de magistrados dos Tribunais de Justiça de Goiás (TJGO) e de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida, publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, visa fiscalizar os chamados "penduricalhos" – verbas indenizatórias que, somadas aos salários, podem elevar a remuneração acima do teto constitucional. Esta ação é fundamental para garantir o uso ético dos recursos públicos e reforçar a confiança da sociedade na Justiça.

Os "penduricalhos" consistem em pagamentos de verbas indenizatórias que se adicionam aos salários e, muitas vezes, elevam a remuneração de agentes públicos acima do limite constitucional. Essa prática tem sido alvo de debates intensos, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir, no fim de abril, novos critérios para a concessão dessas verbas a magistrados e membros do Ministério Público, com o objetivo claro de otimizar os gastos públicos e assegurar a equidade.

A portaria do CNJ assegura ao grupo de trabalho amplo acesso aos sistemas administrativos e documentos dos tribunais auditados. Além disso, as cortes devem designar um servidor da área de folha de pagamento para apoiar a equipe, facilitando a coleta de informações e o bom andamento da fiscalização.

Os membros do Grupo de Trabalho realizarão suas reuniões tanto presencialmente quanto de forma virtual. A portaria especifica que os encontros podem acontecer no gabinete do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ou nas próprias instalações dos tribunais envolvidos, garantindo flexibilidade e eficiência na condução da investigação.

Um prazo de até cinco dias, contados da publicação da portaria, foi estabelecido para a conclusão dos trabalhos. Ao término, a equipe apresentará um relatório detalhado ao corregedor nacional de Justiça. Compõem este grupo de elite os seguintes magistrados e servidores, profissionais essenciais para a profundidade e a seriedade da auditoria:

• Lizandro Garcia Gomes Filho: Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e presidente do grupo;
• Gabriel da Silva Oliveira: Servidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Camila Peres Rios de Queiroz: Servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Jorge Henrique Brito Araújo: Servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Lucas Sotero de Oliveira: Servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Amanda Esteves de Oliveira Mignot: Servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

É importante ressaltar que a participação desses profissionais não acarretará despesas adicionais ao orçamento do Conselho Nacional de Justiça, garantindo que a fiscalização ocorra de forma econômica e focada na missão principal.