CNI alerta Câmara sobre impacto de fim da escala 6x1; debate esquenta no Congresso

Nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), unindo forças com 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais, entregou um contundente manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O documento expressa profunda preocupação com o avanço de propostas legislativas que visam acabar com a escala de trabalho 6x1, alertando para impactos severos que podem desestabilizar a economia, inibir investimentos e comprometer a criação de empregos formais no país.

A pauta ganhou velocidade, e a Comissão Especial designada para analisar o tema tem instalação prevista para esta quarta-feira, 29 de abril de 2026. Na mesma terça-feira, 28 de abril, Hugo Motta oficializou os nomes que liderarão o colegiado: o deputado Alencar Santana (PT-SP) assumirá a presidência e o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) será o relator.

A CNI, em seu manifesto, reconhece a legitimidade do debate sobre a jornada de trabalho, mas adverte que as mudanças propostas podem ter consequências devastadoras. A entidade projeta um aumento anual de até R$ 267 bilhões nos custos com empregados formais, um fardo que, segundo a Confederação, impactaria diretamente a capacidade de gerar novas vagas e manter as atuais, afetando a dignidade e a subsistência de milhares de famílias.

“Não discutimos apenas horas trabalhadas, mas a competitividade de um país que já enfrenta obstáculos estruturais para produzir e competir, como o alto custo de produção e a insegurança jurídica”, enfatizou a Confederação no documento, alertando para o risco de desestimular investimentos e a expansão industrial.

Como relator, Léo Prates tem a missão de consolidar uma proposta. Embora duas sugestões iniciais – das deputadas Érika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) – sirvam de base, ele possui ampla autonomia para elaborar um texto independente e inovador. A aprovação, contudo, dependerá do aval da maioria da comissão, composta por 38 deputados.

Motta expressou a intenção de submeter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao plenário já em maio, como uma homenagem ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. Contudo, ele assegurou que todo o setor produtivo será amplamente consultado antes da finalização do texto. “Qualquer sugestão é válida e a comissão debaterá intensamente. Não prevalecerá a vontade de um partido ou grupo, mas a vontade média da Casa”, declarou o presidente da Câmara, reforçando o compromisso com um processo democrático.

No encerramento do manifesto, a CNI reiterou a necessidade de que “mudanças estruturais na legislação trabalhista se construam sobre evidências sólidas, diálogo técnico aprofundado e responsabilidade econômica”. A entidade pleiteia um assento ativo nesse debate, visando “contribuir para soluções equilibradas que fortaleçam o ambiente de negócios, multipliquem oportunidades de emprego para os brasileiros e assegurem a sustentabilidade econômica de longo prazo do país”, defendendo um futuro mais próspero e seguro para todos os trabalhadores.

Entenda as Propostas em Discussão sobre a Jornada de Trabalho

Três textos, com diferentes abordagens, tramitam na Câmara com o objetivo central de abolir o atual modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, introduzindo novas jornadas semanais:

• PEC da Deputada Érika Hilton (PSOL-SP): Apresentada no ano passado, esta Proposta de Emenda à Constituição visa reduzir a jornada para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para sua entrada em vigor.
• PEC do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): Protocolada em 2019, também propõe a redução para 36 horas semanais, mas estabelece um período de transição de 10 anos para a implementação da mudança.
• Projeto de Lei do Governo Lula: Enviado nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, o Projeto de Lei (PL) do Executivo sugere a redução da jornada para 40 horas semanais. O texto, que busca alterações via legislação ordinária, tramita em regime de urgência constitucional, acelerando seu processamento.