Cinco deputados do RN não assinam pedido para classificar facções criminosas como terroristas

Um requerimento apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) busca apoio do Governo Federal para classificar facções criminosas como organizações terroristas no Brasil. A iniciativa, que visa endurecer a legislação contra o crime organizado, gerou um debate acirrado e dividiu opiniões entre os parlamentares, com cinco deputados optando por não aderir à proposta.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Coronel Azevedo e contou com a adesão de 18 parlamentares da Casa. O documento defende que organizações criminosas armadas sejam reconhecidas como terroristas quando demonstrarem práticas como intimidação coletiva, execuções, domínio territorial, restrição de circulação da população e interferência em serviços públicos e privados. Argumenta-se que facções criminosas já utilizam métodos semelhantes aos de grupos terroristas, demandando um enquadramento jurídico mais rigoroso.

O debate ganhou força após um episódio registrado em Natal na segunda-feira, 18 de maio de 2026. O Morro do Careca, cartão-postal da capital potiguar, amanheceu com a sigla “SDC”, referência ao Sindicato do Crime, uma facção com atuação no Estado, pichada em sua areia. Embora a inscrição tenha sido removida por policiais militares, o caso ampliou a discussão sobre a ousadia de grupos criminosos em áreas simbólicas e turísticas do Rio Grande do Norte, evidenciando a urgência percebida por muitos na questão da segurança pública.

Apesar da maioria da Assembleia ter aderido ao requerimento, a ausência de assinatura de cinco deputados chamou a atenção. A lista de apoiadores inclui nomes como o próprio Coronel Azevedo, além de outros parlamentares. A presença de Ubaldo Fernandes entre os favoráveis também foi confirmada após comentários políticos iniciais indicarem o contrário, demonstrando a dinâmica das alianças e posicionamentos dentro do legislativo.

A discussão sobre enquadrar facções como organizações terroristas não se restringe ao Rio Grande do Norte e avança no Congresso Nacional. Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados propõem alterações na Lei Antiterrorismo para incluir facções e milícias armadas nesse tipo de enquadramento jurídico. A proposta visa endurecer o tratamento penal para organizações criminosas que impõem domínio territorial e ameaçam a ordem pública, características que, segundo defensores, já ultrapassam a definição de crime comum.

O tema, contudo, divide juristas e setores políticos. Críticos alertam para o risco de insegurança jurídica, argumentando que a Lei Antiterrorismo foi concebida para crimes com motivações políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias. Em contrapartida, os defensores sustentam que o modus operandi das facções criminosas evoluiu, exercendo controle territorial e desafiando diretamente o Estado, o que justificaria uma resposta legal mais contundente e alinhada a práticas internacionais de combate ao terrorismo.

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a divisão sobre o tema ficou evidente, com deputados do PT e parte do PV optando por não assinar o documento. O debate promete continuar reverberando no cenário político potiguar, em sintonia com a crescente discussão nacional sobre segurança pública e o avanço do crime organizado no País.