CAIXA PÚBLICA EM RISCO
Celina Leão discute futuro do BRB com Zanin no STF
Governadora em exercício busca reverter suspensão de lei sobre venda de imóveis públicos. Impacto direto nos cofres do Distrito Federal.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, esteve reunida com o ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, para tratar de uma pauta estratégica: a suspensão da lei distrital que autoriza o uso de imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). Contrariando a agenda pública do magistrado, que indicava um debate sobre a Lei da Ficha Limpa, o encontro prioritário foca na estabilidade financeira do BRB, um pilar econômico do DF, e as possíveis repercussões para os cidadãos.
“Minha tratativa com o Supremo é somente sobre a suspensão da lei do BRB”, afirmou a governadora em exercício, esclarecendo ao g1 a verdadeira razão de sua visita à mais alta corte do país. A medida em questão é vital para reforçar o caixa do BRB, cuja saúde financeira impacta diretamente a oferta de crédito, investimentos e serviços bancários essenciais para a população do Distrito Federal.
A urgência da questão é amplificada pelo pedido do ministro Flávio Dino. Na sexta-feira, 8 de maio de 2026, ele solicitou que a Corte vote presencialmente a decisão do presidente Edson Fachin, que havia liberado a venda de imóveis públicos do Distrito Federal para salvar o Banco de Brasília (BRB). Esta deliberação se faz necessária após a Justiça do DF ter barrado a medida, criando um impasse que agora o Supremo precisa resolver. A incerteza jurídica gera apreensão sobre a capacidade do banco de cumprir suas funções e manter a confiança do mercado e dos correntistas.
Embora a agenda oficial apontasse para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que questiona as recentes mudanças na Lei da Ficha Limpa, a governadora em exercício focou na proteção do patrimônio e da estabilidade financeira do Distrito Federal. A ADI 7881 é uma das principais normas eleitorais do país e suas alterações podem ter profundo impacto na vida política. Um nome que poderia ser beneficiado por essas mudanças é o ex-governador José Roberto Arruda (PSD), que se posiciona como pré-candidato ao governo do DF nas eleições de 2026 e é um rival político da atual gestão.
A complexa situação de Arruda
Longe do cenário político há cerca de 15 anos, José Roberto Arruda declarou-se pré-candidato ao governo do Distrito Federal em 2026. Contudo, seu retorno depende de um cenário político e jurídico ainda incerto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, no fim de outubro, uma condenação por improbidade administrativa que, em tese, o torna inelegível.
Quanto à Lei da Ficha Limpa, o Congresso estabeleceu em setembro do ano passado uma nova contagem para o prazo de inelegibilidade. Agora, ela começa a fluir a partir da decisão que decreta a perda de mandato ou a renúncia, e não mais do fim do mandato. A advogada criminalista e mestre em direito penal Emanuela de Araújo Pereira explica que, por essa interpretação literal, Arruda poderia, em tese, ser considerado elegível para as eleições de 2026. No entanto, a especialista ressalta que a manutenção da condenação do ex-governador pelo STJ, referente aos fatos investigados na Operação Caixa de Pandora, o mantém, em princípio, inelegível. “O cenário que se apresenta, portanto, é juridicamente complexo e sujeito a interpretações no âmbito constitucional”, avalia a advogada, indicando que a decisão final sobre a elegibilidade de Arruda ainda pende de análises e possíveis recursos nas instâncias superiores.
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