CAIXA PÚBLICA EM RISCO

Celina Leão discute futuro do BRB com Zanin no STF

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Governadora em exercício busca reverter suspensão de lei sobre venda de imóveis públicos. Impacto direto nos cofres do Distrito Federal.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, esteve reunida com o ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, para tratar de uma pauta estratégica: a suspensão da lei distrital que autoriza o uso de imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). Contrariando a agenda pública do magistrado, que indicava um debate sobre a Lei da Ficha Limpa, o encontro prioritário foca na estabilidade financeira do BRB, um pilar econômico do DF, e as possíveis repercussões para os cidadãos.

“Minha tratativa com o Supremo é somente sobre a suspensão da lei do BRB”, afirmou a governadora em exercício, esclarecendo ao g1 a verdadeira razão de sua visita à mais alta corte do país. A medida em questão é vital para reforçar o caixa do BRB, cuja saúde financeira impacta diretamente a oferta de crédito, investimentos e serviços bancários essenciais para a população do Distrito Federal.

A urgência da questão é amplificada pelo pedido do ministro Flávio Dino. Na sexta-feira, 8 de maio de 2026, ele solicitou que a Corte vote presencialmente a decisão do presidente Edson Fachin, que havia liberado a venda de imóveis públicos do Distrito Federal para salvar o Banco de Brasília (BRB). Esta deliberação se faz necessária após a Justiça do DF ter barrado a medida, criando um impasse que agora o Supremo precisa resolver. A incerteza jurídica gera apreensão sobre a capacidade do banco de cumprir suas funções e manter a confiança do mercado e dos correntistas.

Embora a agenda oficial apontasse para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que questiona as recentes mudanças na Lei da Ficha Limpa, a governadora em exercício focou na proteção do patrimônio e da estabilidade financeira do Distrito Federal. A ADI 7881 é uma das principais normas eleitorais do país e suas alterações podem ter profundo impacto na vida política. Um nome que poderia ser beneficiado por essas mudanças é o ex-governador José Roberto Arruda (PSD), que se posiciona como pré-candidato ao governo do DF nas eleições de 2026 e é um rival político da atual gestão.

A complexa situação de Arruda

Longe do cenário político há cerca de 15 anos, José Roberto Arruda declarou-se pré-candidato ao governo do Distrito Federal em 2026. Contudo, seu retorno depende de um cenário político e jurídico ainda incerto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, no fim de outubro, uma condenação por improbidade administrativa que, em tese, o torna inelegível.

Quanto à Lei da Ficha Limpa, o Congresso estabeleceu em setembro do ano passado uma nova contagem para o prazo de inelegibilidade. Agora, ela começa a fluir a partir da decisão que decreta a perda de mandato ou a renúncia, e não mais do fim do mandato. A advogada criminalista e mestre em direito penal Emanuela de Araújo Pereira explica que, por essa interpretação literal, Arruda poderia, em tese, ser considerado elegível para as eleições de 2026. No entanto, a especialista ressalta que a manutenção da condenação do ex-governador pelo STJ, referente aos fatos investigados na Operação Caixa de Pandora, o mantém, em princípio, inelegível. “O cenário que se apresenta, portanto, é juridicamente complexo e sujeito a interpretações no âmbito constitucional”, avalia a advogada, indicando que a decisão final sobre a elegibilidade de Arruda ainda pende de análises e possíveis recursos nas instâncias superiores.

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