CEI da Energia Solar de Natal conclui relatório e aponta soluções para consumidores

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar, da Câmara Municipal de Natal, reuniu-se nesta quarta-feira, 10/06/2026, para definir os encaminhamentos do seu relatório final. O documento, com propostas para apaziguar conflitos entre consumidores e a concessionária de energia elétrica, tem entrega prevista para os próximos 15 dias. A investigação apura supostas irregularidades cometidas pela Cosern contra cidadãos que geram energia renovável.

O trabalho da CEI visa impactar positivamente a dignidade dos consumidores afetados por cobranças indevidas e falta de transparência. Entre as medidas propostas para a minuta do relatório estão a criação de uma mesa de negociação permanente, envolvendo a concessionária, os consumidores e o Procon Municipal. A iniciativa busca estabelecer um canal direto para a resolução de conflitos e a devolução de valores cobrados indevidamente, inclusive em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A formação de canais de atendimento presenciais e a realização de mutirões para atender consumidores com processos em andamento no Procon Municipal também fazem parte das sugestões. O presidente da CEI, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), explicou que, embora a Comissão não tenha poder de determinar o cumprimento de ações, o diálogo promovido já gerou avanços significativos. "Nós conseguimos garantir e assegurar junto à COSERN uma série de medidas entregáveis aos consumidores finais, como a criação dos canais de resolução desses problemas," afirmou Fernandes. Ele destacou ainda mudanças no sistema de faturamento para maior clareza e transparência.

Além disso, a CEI articulou com a concessionária a realização de uma campanha institucional para divulgar os direitos dos consumidores de energia renovável. A mesa permanente de negociação, em parceria com o Procon Municipal, tem como objetivo diminuir questionamentos e assegurar o ressarcimento de valores cobrados de forma incorreta. Estiveram presentes na reunião os vereadores Daniel Santiago (União) e Herberth Sena (PV).