PODERES AMPLIADOS

CCJ do Senado aprova projeto que permite ao STJ paralisar processos de 'relevância' em todo o país

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Foto: TV Gazeta

A medida, aprovada simbolicamente, visa dar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prerrogativa de suspender ações com temas idênticos em todo o Brasil até a definição de um entendimento definitivo. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

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