Caseiro é resgatado de trabalho análogo à escravidão em Aquiraz

Uma família foi resgatada de condições análogas à escravidão em uma chácara localizada em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação foi deflagrada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após o caseiro relatar que vivia na dependência de auxílios externos e mantinha a esperança de ser libertado, situação confirmada em 14/07/2026.

O trabalhador, que residia no local há cerca de 18 anos, relatou que não possuía recursos para deixar a propriedade ou garantir a subsistência de sua esposa e dois filhos. No momento do resgate, a única fonte de alimentação da família era um pacote de macarrão instantâneo. A habitação, de estrutura precária, apresentava riscos à segurança, enquanto a casa-sede da propriedade permanecia fechada.

A equipe de fiscalização determinou o afastamento imediato da família para um ambiente seguro, com custos arcados pelo empregador durante a operação. O apoio psicossocial foi coordenado pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria da Diversidade, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Ceará (CRDH/SEDIH-CE), que viabilizou o pagamento de aluguel social e o fornecimento de cestas básicas.

Embora o empregador tenha firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para o pagamento de R$ 50 mil referentes ao período de julho de 2020 a junho de 2026, a questão não está encerrada. O acordo não impede o ajuizamento de novas ações para pleitear o reconhecimento de direitos do período anterior a 2020, uma vez que a AFT estima créditos totais próximos a R$ 180 mil.