Cármen Lúcia critica votação apressada do Senado sobre aborto para crianças

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou perplexidade diante da velocidade com que o Senado Federal aprovou a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A decisão legislativa ocorreu na semana passada e restringiu as orientações para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive em situações onde o aborto legal é previsto pela legislação brasileira, como em casos de estupro, risco de morte à gestante e anencefalia fetal.

Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, no programa Pod_i, da GloboNews, a ministra Cármen Lúcia classificou a votação como uma "votação relâmpago" sobre um tema considerado "denso" e "tenso". Ela observou que assuntos de tamanha relevância, especialmente aqueles que implicam restrição de direitos ou a criação de novas normativas, demandam um amplo debate público para que a sociedade possa participar ativamente das discussões.

A ministra destacou que o "estupor" reside precisamente na celeridade e na ausência de uma discussão aprofundada com a sociedade. Ela invocou a Constituição Federal de 1988, lembrando que o direito à informação é um direito fundamental, essencial para que os cidadãos possam fazer escolhas livres e contribuir para o debate público.

Embora Cármen Lúcia tenha evitado comentar o mérito da decisão do Senado, considerando a possibilidade de o caso chegar ao STF, ela ressaltou que, se isso ocorrer, caberá ao Judiciário analisar a conformidade da decisão com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição às meninas e suas famílias.