Câmara dos Deputados aprova restrição a passageiros embriagados em transporte coletivo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira, 12/06/2026, aprovar um projeto de lei que impõe restrições ao embarque de pessoas com sinais de embriaguez ou sob efeito de substâncias psicoativas em veículos de transporte coletivo. A iniciativa, motivada pela necessidade de reforçar a segurança no trânsito, tem como objetivo proteger a dignidade e o bem-estar de todos os usuários e profissionais do setor.

A proposta, originada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e busca tornar o embarque nessas condições uma infração gravíssima. O texto determina a aplicação de multa ao condutor, a retenção do veículo até que a situação seja regularizada e a anotação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do profissional. Essa decisão impacta diretamente a responsabilidade dos motoristas e a ordem dentro dos coletivos, promovendo um ambiente mais seguro.

O parecer favorável foi consolidado pelo relator, deputado Beto Preto (PSD-PR). Ele ressaltou que o transporte coletivo é um serviço essencial e que a segurança dos passageiros e operadores deve ser prioridade máxima. A aprovação representa um avanço na proteção da integridade física e da tranquilidade das pessoas que dependem desse modal.

Adicionalmente, a matéria autoriza o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a expedir normas complementares. Estas regras poderão detalhar exceções e os critérios práticos para a implementação da nova legislação no cotidiano do transporte público, garantindo que as diretrizes sejam aplicadas de forma justa e eficaz.

O projeto de lei agora avança para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será submetido à votação do plenário da Câmara dos Deputados. A decisão final definirá como as novas regras serão integradas ao sistema de transporte brasileiro.