Câmara dos Deputados aprova projetos que fragilizam proteção ambiental

Brasília, DF – 22/05/2026. Em uma decisão com potencial para redefinir a proteção ambiental no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), um projeto que transfere para os ministérios da Agricultura e da Pesca o poder de vetar decisões sobre espécies animais e vegetais. A medida, que reduziu o debate a apenas 16 minutos, enfraquece a autoridade dos órgãos ambientais em temas cruciais como a declaração de espécies em extinção, gerando preocupação sobre o impacto na biodiversidade e na soberania ambiental do país.

A aprovação ocorreu em meio a um contexto de crescente debate sobre a legislação ambiental. No dia anterior, quarta-feira (20), a Casa já havia chancelado outra proposta que limita a fiscalização. Essa nova norma proíbe a aplicação de multas e outras sanções baseadas exclusivamente em imagens de satélite de áreas desmatadas, exigindo notificação prévia ao responsável. Deputados defensores da medida argumentam que o modelo atual compromete o direito de defesa do proprietário rural.

O deputado Lúcio Mosquini, do PL – RO, autor da proposta sobre multas por satélite, defendeu a mudança como uma forma de garantir o contraditório. "O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica. Estamos dando o direito de defesa e ao contraditório", afirmou, comparando a fiscalização remota a uma autuação sem a presença física do agente de trânsito.

Críticas à flexibilização vieram de vozes influentes. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, da Rede – SP, classificou a iniciativa como um passo atrás. "Estão querendo voltar ao tempo da impunidade. A justiça é usar a tecnologia", declarou, comparando a situação à aplicação de multas de trânsito.

A proposta também altera regras sobre a destruição de equipamentos usados em crimes ambientais. Atualmente, fiscais podem inutilizar aparelhos apreendidos em locais remotos para impedir seu reuso ilegal. O projeto em questão considera essa ação uma antecipação de pena, o que, segundo ambientalistas, pode desestimular ações de combate.

A fiscalização por satélite, implementada há uma década, tornou-se uma ferramenta essencial no combate a crimes ambientais, especialmente em regiões de difícil acesso. Estima-se que 70% das autuações do Ibama dependam dessas imagens e do cruzamento de dados com órgãos estaduais. A mudança legislativa, segundo especialistas como André Guimarães, diretor-executivo do IPAM, representa um retrocesso e um desalinhamento com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como os firmados nas Nações Unidas.