Câmara derruba veto e pode aliviar penas de golpistas

A Câmara dos Deputados tomou uma decisão crucial que pode redefinir o futuro jurídico de diversos envolvidos nos ataques à democracia. Em votação expressiva, os parlamentares reverteram o veto do Presidente da República ao chamado PL da Dosimetria nesta quinta-feira, 30/04/2026. A medida, se aprovada também pelo Senado Federal, pode alterar significativamente o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O impacto é direto: potencialmente beneficia condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e réus do Supremo Tribunal Federal, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, levantando sérias questões sobre a efetividade das sanções para aqueles que atentam contra a nação.

Ainda em aberto, a aprovação final do projeto agora depende do Senado Federal, que votará a derrubada ou manutenção do veto. Para que a objeção presidencial fosse anulada na Câmara, 318 deputados votaram contra os vetos do Executivo em sessão conjunta. O texto estabelece novas regras para a aplicação de sentenças em crimes específicos.

Impacto na Justiça e na Democracia

O PL da Dosimetria propõe mudanças na forma de calcular as punições para dois crimes graves previstos na legislação brasileira: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão, e o golpe de Estado, que prevê de 4 a 12 anos de encarceramento. A inovação central da proposta reside em impedir que as penas desses dois crimes sejam somadas quando praticados no mesmo contexto. Essa alteração, na prática, pode resultar em sentenças mais brandas para indivíduos envolvidos em tentativas de desestabilizar as instituições democráticas, como os atos de 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe de Estado em 2022.

A possibilidade de que réus do Supremo Tribunal Federal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, sejam beneficiados por essa nova regra, caso ela se torne lei, intensifica o debate. Críticos da proposta argumentam que ela pode enviar uma mensagem perigosa sobre a leniência da justiça frente a crimes que atacam o próprio cerne da República, enquanto defensores podem invocar princípios de proporcionalidade e individualização da pena.

Próximos Passos e Contestações

Conforme a Constituição, o poder de decidir sobre a manutenção ou rejeição de um veto presidencial cabe integralmente ao Congresso Nacional. A votação, sempre aberta e nominal, inicia-se na Câmara dos Deputados. Com a derrubada na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde seus membros darão a palavra final sobre o tema.

Caso o Senado decida manter o veto presidencial, o PL da Dosimetria será arquivado. Contudo, se a derrubada do veto for confirmada também pelos senadores, o texto avançará para a promulgação. Essa etapa pode ser realizada pelo próprio Presidente da República em até 48 horas. Se ele não o fizer, a prerrogativa passa ao presidente do Senado.

Mesmo que se transforme em lei, a nova regra não estará livre de questionamentos. Poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Partidos políticos, entidades de classe ou órgãos como a Procuradoria-Geral da República podem acionar a Corte, buscando a revisão da constitucionalidade da lei, indicando que o desfecho definitivo deste embate ainda pode estar distante.

Com informações do g1