Câmara de Natal aprova projetos sobre combate à corrupção, saúde e assistência à população

Nesta quarta-feira, 20/05/2026, a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão cinco projetos de lei com foco em áreas cruciais como combate à corrupção, saúde pública e assistência social. A decisão impacta diretamente a dignidade e o bem-estar da população de Natal, pois visa aprimorar serviços essenciais e coibir práticas ilícitas. As matérias ainda precisam ser submetidas à votação definitiva no plenário.

Uma das propostas aprovadas, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), estabelece restrições à concessão de benefícios fiscais a pessoas físicas ou jurídicas que foram condenadas por corrupção ou atos de improbidade administrativa. A medida busca reforçar a integridade na gestão pública e garantir que recursos públicos não beneficiem quem prejudicou a sociedade.

Em outra frente, a área da saúde foi contemplada com a aprovação de um projeto do vereador Preto Aquino (Podemos). A iniciativa assegura às gestantes o direito fundamental de indicar um acompanhante para o parto e o período pós-parto, um direito que deverá ser respeitado desde as consultas de pré-natal. Essa decisão visa promover um ambiente de apoio e dignidade para as mães em um momento tão importante de suas vidas.

O vereador João Batista (DC) teve seu projeto aprovado, que institui o Cartão Saúde Escolar. A proposta visa identificar fatores que possam comprometer o desenvolvimento físico e cognitivo de crianças e adolescentes matriculados na rede escolar. Com essa ferramenta, será possível realizar intervenções personalizadas e encaminhamentos adequados à rede de atenção especializada, garantindo o direito à saúde e ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Homenagens e datas comemorativas também foram sancionadas

Além das proposições em primeira discussão, o plenário aprovou em segunda votação o projeto que institui o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico”, uma iniciativa da vereadora Camila Araújo (PL). A data celebra o papel dessas mulheres na comunidade religiosa.

A Câmara também concedeu títulos de cidadania natalense a personalidades notáveis. O jornalista e escritor Guto Castro foi homenageado por proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE). Alexandre da Silva, um dos líderes da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB), recebeu a honraria por iniciativa do vereador Daniel Valença (PT), reconhecendo sua atuação em defesa dos trabalhadores por aplicativo.