Câmara avança em PL que pode mudar pena de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, com 330 votos favoráveis, o regime de urgência para um projeto de lei que busca resolver uma complexa inconsistência técnica entre o PL da Dosimetria e a Lei Antifacção. A decisão dos parlamentares, que mobiliza o Congresso, visa assegurar que a possível derrubada do veto presidencial não enfraqueça as regras mais rígidas para crimes graves, com impacto direto na pena de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Essa pauta crucial ganha destaque enquanto o Congresso se prepara para analisar, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, em uma votação que pode alterar significativamente o tempo de prisão para delitos graves.

O texto, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), é fundamental para garantir que a eventual derrubada do veto presidencial não invalide as regras mais severas introduzidas pela Lei Antifacção para crimes de grande impacto social.

A raiz do problema técnico reside no fato de que o PL da Dosimetria, aprovado em dezembro de 2025, utilizou como base uma versão da Lei de Execução Penal anterior às importantes mudanças trazidas pela Lei Antifacção, que foi sancionada pelo presidente Lula em março de 2026. Essa defasagem gerou a inconsistência que agora o projeto busca corrigir.

O presidente Lula havia vetado integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro de 2026. Agora, o Congresso analisa este veto, com grande expectativa de derrubada, já que a oposição demonstra possuir os votos necessários nas duas Casas Legislativas, Câmara e Senado.

Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos por participação em uma trama golpista, a dosimetria proposta pode reduzir consideravelmente o tempo em regime fechado. A estimativa aponta para uma diminuição de 6 a 8 anos para um período entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação judicial final. Tal mudança impactaria profundamente a dignidade e a liberdade do indivíduo.

Os números da votação original reforçam a projeção de derrubada do veto: foram 291 votos a favor e 148 contrários na Câmara, e 48 a favor e 25 contrários no Senado. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal, margens que a oposição já superou em votações anteriores.