Câmara avança em jornada 6x1; relator prevê voto em 26 de maio

A Câmara dos Deputados acelera o debate sobre a redução da jornada de trabalho 6x1. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, apresentou nesta terça-feira, 05 de maio de 2026, um plano de trabalho intenso que prevê a votação do parecer na comissão especial até 26 de maio. A decisão, articulada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), visa concretizar uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas do país. Essa tramitação célere é um esforço para responder a uma demanda social histórica por condições de trabalho mais humanas, impactando diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros, enquanto o governo busca equilibrar os ganhos sociais com as preocupações econômicas do setor produtivo.

Leo Prates terá 15 dias para construir o texto e divulgá-lo, o que está previsto para 20 de maio de 2026. O prazo para a votação na comissão, em 26 de maio de 2026, já considera um possível pedido de vista. Após essa etapa, o objetivo do relator e de Hugo Motta é levar a pauta ao plenário da Câmara em 27 de maio de 2026. Para garantir a análise acelerada na Casa, a presidência da Câmara intensificou o calendário de sessões do plenário, que são contabilizadas para o prazo na comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Após dez sessões do plenário, contadas a partir de 30 de abril de 2026, o relator já poderá apresentar o seu parecer e a votação ser pautada.

Aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde enfrentará nova rodada de debates e votação. A proposta reflete um anseio popular por melhor qualidade de vida e condições de trabalho dignas, o que a torna uma pauta estratégica para o governo. No entanto, enfrenta resistência de setores produtivos, que temem impactos financeiros e, por isso, demandam incentivos e compensações para mitigar os possíveis efeitos econômicos.

Agenda de Debates e Audiências Cruciais

O plano de trabalho de Leo Prates intensificou a agenda com pelo menos dois debates semanais na Câmara e um em estados estratégicos como Paraíba, Minas Gerais e São Paulo. As audiências terão como foco discutir o complexo equilíbrio entre os impactos econômicos, os benefícios sociais e as perspectivas para empregadores e trabalhadores.

Nesta tarde, a comissão aprovou 50 requerimentos para a realização de seminários estaduais e audiências com centrais sindicais, representantes de setores produtivos, ministros e especialistas. A comissão convidou os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Dario Durigan (Fazenda), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Márcia Lopes (Mulheres) para depor. A primeira audiência, com o ministro Luiz Marinho, está marcada para quarta-feira, 06 de maio de 2026. Já o ministro Dario Durigan deverá ser ouvido em 12 de maio de 2026.

Um dos requerimentos também sugere convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para elucidar os potenciais efeitos da medida sobre a inflação, o endividamento das famílias e o cenário macroeconômico.

Na comissão, serão analisadas duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam em conjunto: uma de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas propõem a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais, garantindo a manutenção integral dos salários para o trabalhador. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o mérito das propostas em 22 de abril de 2026, abrindo o caminho para que o tema avançasse no Congresso.

Na comissão especial, os parlamentares aprofundam a análise do mérito, discutindo, por exemplo, a necessidade de um período de transição para sua implementação. Uma parte dos deputados defende ainda a criação de incentivos para o setor produtivo, buscando compensar os potenciais impactos financeiros da medida. Segundo Leo Prates, a PEC de Reginaldo Lopes, por ser a mais antiga, servirá como a principal diretriz para os debates na comissão. Mais cedo, após reunião com representantes de centrais sindicais, o relator indicou a intenção de propor alternativas que ajudem a mitigar os impactos para os empregadores.