Câmara aprova texto que dificulta cobrança de dívidas de partidos após fusões

{"blocks":[{"key":"12345","type":"paragraph","data":{"text":"A Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio de 2026 um projeto de lei que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A proposta, que agora segue para o Senado, visa reduzir punições financeiras e dificultar mecanismos de cobrança pela Justiça Eleitoral, com foco especial na proteção a partidos que surgem de fusões ou incorporações."}},{"key":"67890","type":"paragraph","data":{"text":"A medida inovadora impede que novas legendas sejam penalizadas por dívidas antigas das siglas originais, blindando-as de bloqueios e penhoras. Até então, partidos resultantes de fusões poderiam ter recursos do Fundo Eleitoral ou Partidário bloqueados por débitos passados. Críticos argumentam que essa mudança enfraquece a capacidade de cobrança e pode incentivar manobras para mitigar impactos de condenações e contas desaprovadas."}}]}