Câmara aprova suspensão da Carteira Nacional de Habilitação para abandono de animais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou medidas rigorosas para coibir o abandono de animais em vias públicas, estabelecendo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação como uma das penalidades para condutores infratores. A decisão foi formalizada na quarta-feira (12), com o objetivo de elevar a responsabilidade social no trato com seres vulneráveis e desestimular a prática cruel.

Conforme o texto aprovado, que ainda depende de análise pelo Senado, o abandono de animal com auxílio de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo sobe para 18 meses caso a vítima seja um cão ou um gato, reconhecendo a especificidade dos animais domésticos.

A medida prevê ainda um peso financeiro significativo para o infrator: a penalidade inclui multa equivalente a dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. Esse montante deverá ser dobrado em episódios que resultem em morte, atropelamento ou lesão do animal. Em casos de reincidência dentro de um período de 24 meses, a sanção evolui para a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação.

O alcance da lei estende-se também ao uso de embarcações, garantindo que a proteção não se limite apenas ao transporte terrestre. A matéria aprovada consiste em um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).