Flávio Dino determina que Lindbergh Farias explique emendas ao MST no Paraná

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresente esclarecimentos sobre a destinação de verbas de suas emendas parlamentares para cooperativas vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) situadas no Paraná. A decisão, tomada na semana passada, busca conferir transparência à execução orçamentária do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme apurado em reportagem de julho deste ano.

No decorrer de 2025, o parlamentar destinou R$ 1,7 milhão ao PAA. O montante, utilizado para a compra de mantimentos, gerou questionamentos devido ao fato de ter sido direcionado para cooperativas localizadas na base eleitoral de Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em comparação, produtores rurais do Rio de Janeiro foram contemplados com R$ 680 mil provenientes da mesma fonte, valor significativamente inferior ao enviado para o estado paranaense.

O envio de emendas para produtores de estados distintos da representação do parlamentar é, tecnicamente, uma exceção no modelo de execução do PAA. Levantamento realizado junto a 50 congressistas que destinaram recursos ao programa no ano passado indica que, em 47 casos, a Conab adquiriu alimentos de cooperativas instaladas nos próprios estados de origem dos políticos. De todo o volume de R$ 2,7 milhões enviados para fora dos estados de origem, Lindbergh Farias foi responsável por 93,2% do total.

A decisão de Flávio Dino ocorre no âmbito da ADPF 854, processo que trata da constitucionalidade do Orçamento Secreto. O magistrado concedeu o prazo de 10 dias úteis, com vencimento previsto para a próxima sexta-feira (21), para que o deputado e a Câmara dos Deputados apresentem manifestações detalhadas sobre o caso.

Em nota oficial, Lindbergh Farias refutou as acusações de direcionamento político. O deputado argumentou que a escolha dos fornecedores cabe exclusivamente à Conab, empresa estatal responsável pelo PAA, e afirmou que os alimentos adquiridos foram distribuídos integralmente em comunidades periféricas do Rio de Janeiro. Segundo ele, a decisão de comprar no Paraná deve-se à necessidade de complementar a produção local, que, segundo sua justificativa, não atende à demanda por itens como arroz e feijão.