Relatora amplia PLP dos Combustíveis com foco em minerais e fertilizantes

A relatora do PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), ampliou o escopo da proposta original para incluir benefícios tributários estratégicos. A decisão, apresentada nesta terça-feira (11), visa fortalecer cadeias produtivas essenciais e garantir o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em um movimento articulado para permitir a votação pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).

O ajuste no texto resulta de uma costura política entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo federal. A manobra busca destravar a pauta durante o esforço concentrado do Congresso, mantendo a essência do projeto original de autoria de Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê compensar renúncias de receita voltadas ao controle de preços de energia por meio da arrecadação extraordinária com petróleo e gás.

Entre as principais mudanças, o relatório de Marussa Boldrin incorpora diretrizes da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prepara o terreno fiscal para incentivos futuros, condicionando-os à aprovação do marco regulatório que tramita atualmente no Senado. A relatora justifica a expansão argumentando que os impactos de choques energéticos atingem múltiplos setores da economia, não se limitando apenas às bombas de combustível.

O novo texto estabelece um crédito fiscal para a produção interna de fertilizantes, como ureia e cloreto de potássio, com vigência até 2031. O benefício pode alcançar 20% dos gastos produtivos, com um teto anual de R$ 1 bilhão entre 2027 e 2031 — montante que o Poder Executivo poderá elevar, desde que respeitadas as limitações orçamentárias. A iniciativa também contempla a segurança jurídica necessária para a realização da Copa do Mundo feminina da FIFA em 2027, assegurando o cumprimento de isenções tributárias pactuadas com a organização.