Câmara aprova projeto que flexibiliza fiscalização de desmatamento, enviando ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, um projeto que flexibiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas, estabelecendo a notificação prévia de produtores antes da aplicação de sanções. A decisão impacta diretamente a eficácia do combate ao desmatamento, gerando preocupação entre ambientalistas e celebrada por parte do setor agropecuário, que defende o direito de defesa do produtor rural. O texto agora segue para análise e votação no Senado Federal.

O projeto, aprovado em meio a uma série de votações consideradas importantes pela bancada ruralista sob o apelido de “Dia do Agro”, recebeu críticas de parlamentares ambientalistas que alertam para o esvaziamento do monitoramento remoto. A nova regra proíbe embargos e medidas cautelares baseados unicamente em imagens de satélite que identifiquem alterações na cobertura vegetal, uma ferramenta crucial para a detecção rápida de irregularidades.

“Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que determinadas medidas cautelares que são preventivas aconteçam na urgência e na intensidade que são necessárias. O monitoramento remoto dessas áreas é eficiente. Ao colocar barreira processuais nesse processo, mais uma vez o que esse projeto patrocinado pela FPA faz nesta noite é premiar os desmatadores”, criticou o líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

A proposta determina que, ao detectar remotamente uma área desmatada, seja assegurada ao administrado a prévia notificação para apresentação de esclarecimentos e documentos em prazo razoável. Esta exigência, segundo ambientalistas, pode atrasar a ação fiscalizatória em um contexto onde a agilidade é fundamental.

Em contraponto, o deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), autor do projeto, defende que a medida “restaura a dignidade do produtor rural”. Ele argumenta que, embora o monitoramento por satélite seja essencial, é preciso garantir o direito de defesa antes de um embargo. “O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica. O que o satélite faz, através IA, é embargar. O que queremos é que antes desse embargo o produtor seja notificado”, explicou Mosquini.

Dados apresentados pela bancada ambientalista indicam que mais de 90% dos desmatamentos são identificados por sensoriamento remoto. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou a importância da ação imediata em casos de desmatamento na Amazônia Legal e alertou para os riscos de enfraquecer os órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental, inclusive com a proibição de destruição de máquinas utilizadas em atividades ilegais.

A relatora da matéria, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), contudo, sustenta que o projeto “evitará prejuízos injustos aos autuados e fortalecerá a governança ambiental, aumentando exponencialmente a credibilidade dos órgãos fiscalizadores perante a sociedade”.