Brasil busca frear epidemia de apostas online inspirando-se em medidas de Austrália, Reino Unido e Noruega

A crescente onda de plataformas de apostas online, intensificada durante eventos esportivos como a Copa do Mundo, tem levado o Ministério da Justiça a monitorar publicidades e o Brasil a buscar inspiração em modelos internacionais para conter o vício em apostas. Especialistas apontam que, em vez de apenas regular tecnicamente, países como Austrália, Reino Unido e Noruega têm focado em restrições à publicidade e ao acesso facilitado às plataformas, tratando o fenômeno como um problema de saúde pública. O sociólogo Rogério Baptistini, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, destaca que essas nações enfrentam o cerne da questão: a publicidade agressiva e a facilidade de acesso.

A Austrália, que lidera o ranking mundial de apostadores, implementou dez medidas protetivas focadas na saúde pública. Entre elas, destacam-se a proibição do uso de crédito para apostas, verificações de identidade mais rigorosas a cada aposta, vedação de bônus e incentivos comerciais, padronização de mensagens de risco e um sistema nacional de autoexclusão, o BetStop. Florence Terada, advogada especialista em serviços financeiros, explica que essas ações visam impedir que apostadores usem dinheiro que não possuem e limitar a exposição a riscos.

No Brasil, existe uma plataforma de autoexclusão do Ministério da Fazenda que já bloqueia o acesso a casas de apostas vinculadas ao CPF. Nos primeiros cinco meses de 2026, mais de 574 mil pessoas a utilizaram, com 41% relatando perda de controle e impactos negativos na vida pessoal, familiar e social. Essas restrições, como as observadas na Austrália e na Fórmula 1 com anúncios de cigarros, refletem a necessidade de adequação à legislação específica de cada país, muitas vezes proibindo publicidade durante eventos esportivos.

A Noruega optou por um modelo de monopólio estatal para as apostas, similar ao das loterias no Brasil. Empresas públicas operam o setor, com o objetivo principal de prevenir o jogo problemático, incluindo bloqueio de pagamentos a operadoras estrangeiras e restrições severas à publicidade. Florence Terada ressalta que o controle pelo Ministério da Cultura na Noruega evidencia uma preocupação social. Um estudo publicado na The Lancet Public Health indicou uma redução na prevalência de jogo patológico no país após a adoção de medidas mais rígidas. Rogério Baptistini, no entanto, observa que uma parcela do mercado migrou para plataformas estrangeiras, sugerindo que o jogo não deve ser tratado como um negócio privado entregue ao mercado.

O Reino Unido, com uma longa tradição em apostas esportivas, implementou 'financial risk checks' (verificações de capacidade financeira) para acionar controles antes que danos mais graves à saúde financeira e mental do apostador ocorram. A proibição do uso de cartão de crédito para apostas e limites para jogos online também são medidas em vigor. Críticos apontam que apostadores contumazes podem recorrer ao mercado ilegal. Em uma mudança cultural e regulatória relevante, os clubes da primeira divisão inglesa acordaram em retirar marcas de apostas de suas camisas a partir da temporada 2026-27, além de restrições ao horário de publicidade na televisão. Rodrigo Prando, professor do Mackenzie, menciona ainda a criação de uma taxa sobre o faturamento das operadoras para financiar tratamento, prevenção e pesquisa no sistema público de saúde. A percepção comum nesses países é que o jogo é um fenômeno ligado à saúde pública, e não apenas um mercado a ser estimulado.

A experiência italiana, no entanto, serve como alerta. O Decreto Dignità de 2018, que impôs controle rigoroso à publicidade de jogos de azar, prometeu reduzir a ludopatia, mas, sete anos depois, o consenso é que houve apenas migração para operadores ilegais, e a Itália estuda reverter parte da proibição. O psicólogo Lucas Freire, autor de 'Exaustos: Imaginando Saídas para o Cansaço Diário', aponta que a proibição genérica satisfaz a plateia, mas não resolve o problema. O que parece ter dado certo na Itália foi a arquitetura do sistema, com um registro único de autoexclusão e verificação obrigatória de identidade dos apostadores, além de limites impostos. Espanha, Bélgica e Países Baixos seguem caminhos semelhantes.

Marcelo Paganini de Toledo, especialista em marketing esportivo e professor na ESPM-SP, observa que muitos países já superaram a fase de discutir a regulação e se concentram em como implementá-la, com esforços voltados para restrições à publicidade e ações para jovens. Ele destaca o desafio de equilibrar a atividade econômica e os investimentos no esporte com os impactos sociais gerados. Rogério Baptistini reforça que é preciso ir além da legislação, desestimulando o consumo e criando barreiras ao acesso, encarando o jogo como um vício. Lucas Freire sugere que a receita está menos no discurso moralista e mais no redesenho do sistema, 'sabotando o design que transforma desejo em compulsão', em contraposição ao modelo brasileiro que, com apostas via Pix e ganhos rápidos, eliminou a 'fricção' e conquistou o país. A taxa de atrito zero, segundo ele, é o motivo pelo qual as bets conquistaram o Brasil.