Bloqueio orçamentário do seguro rural afeta previsibilidade, alerta FenSeg

O orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) sofreu um bloqueio de R$ 461,7 milhões para 2026, uma decisão que, segundo a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), compromete a previsibilidade de uma das políticas essenciais para a gestão de risco na agropecuária brasileira. A medida, anunciada em um cenário de maior incidência de eventos climáticos extremos, dificulta o planejamento de produtores rurais, seguradoras e do próprio governo.

Com o contingenciamento, o montante previsto para o programa, inicialmente R$ 1,1 bilhão, foi reduzido para aproximadamente R$ 638 milhões. Desse total, cerca de R$ 100 milhões já foram empenhados, deixando pouco mais de R$ 500 milhões disponíveis para subsidiar a contratação de seguros pelos agricultores. A recorrência desses cortes fragiliza a confiança no setor e afeta diretamente a capacidade dos produtores de se protegerem contra perdas.

A instabilidade nos recursos surge em um momento crítico. Alertas sobre a possibilidade de um novo ciclo do fenômeno El Niño indicam risco de eventos climáticos severos em regiões produtoras importantes, elevando a necessidade de mecanismos eficazes de proteção. A FenSeg ressalta que a incerteza sobre a disponibilidade de verbas para subvenção é mais preocupante do que os próprios eventos climáticos, que hoje podem ser monitorados e antecipados.

Daniel Nascimento, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, destacou em nota que "os fenômenos climáticos extremos já fazem parte da realidade da agricultura brasileira e, por isso, precisam ser incorporados ao planejamento das políticas públicas". Ele acrescentou que "mais preocupante do que a ocorrência de um evento climático, que hoje pode ser monitorado e antecipado, é a incerteza em relação à disponibilidade dos recursos destinados à subvenção".

O executivo reiterou que o bloqueio evidencia um entrave histórico: a falta de previsibilidade orçamentária, que "compromete a expansão da proteção no campo". O seguro rural, como instrumento de gestão de risco, demanda um planejamento de longo prazo de todos os envolvidos – produtores, seguradoras e governo.

As consequências dessa instabilidade já se refletem na área protegida pelo programa. A FenSeg apresentou dados que mostram uma queda acentuada na cobertura apoiada pelo PSR, passando de aproximadamente 13,7 milhões de hectares em 2021 para cerca de 3,2 milhões de hectares em 2025. Essa redução impacta negativamente a segurança do produtor e a estabilidade do agronegócio.

Para a entidade, a diminuição da cobertura "evidencia a necessidade de garantir maior previsibilidade à política pública", assegurando que um número maior de produtores tenha acesso a ferramentas essenciais de gestão de risco. A FenSeg acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 2.951/2024 no Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa atualizar o marco legal do seguro rural, fortalecendo a segurança jurídica e a estabilidade da política.