Belo Monte: 10 anos de operação e denúncias de violações no Xingu

Um consórcio de entidades ambientais e de direitos humanos, incluindo AIDA, CIMI, COIAB e o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, denunciou violações sistemáticas aos direitos de indígenas, ribeirinhos e pescadores artesanais na Volta Grande do Xingu. A manifestação, realizada nesta terça-feira, 05/05/2026, marca os dez anos da entrada em operação da primeira turbina da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e alerta para o grave impacto socioambiental causado pelo desvio de 80% do fluxo natural do rio e pela ausência de piracema, que comprometem a subsistência e a dignidade das comunidades locais.

Desde 5 de maio de 2016, data de início das operações, mais de 100 km da Volta Grande do Xingu sofreram a drástica redução de seu fluxo hídrico natural, levando ao colapso da pesca e à perda irreparável de cultura e território para as populações. A situação se agravou com as secas extremas na Amazônia, em 2023 e 2024, expondo a vulnerabilidade do empreendimento, conforme destacado pela Opinião Consultiva nº 32/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que trata da proteção de ecossistemas como a Amazônia.

Impacto Humano e Ambiental

As entidades enfatizam que a ausência de piracema desde 2023 compromete diretamente a reprodução de peixes e causa insegurança alimentar. Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA, explica que "quatro anos de falta de piracema significa que estamos caminhando para um acabamento, uma morte de espécies do rio". A escassez de peixes força as comunidades a substituir o consumo diário de pescado por produtos enlatados, com sérios reflexos na saúde e na segurança alimentar.

Além disso, a operação da Usina com vazões artificiais isola comunidades em períodos de seca, limitando drasticamente a navegação, o acesso à saúde e as trocas sociais essenciais para o modo de vida ribeirinho e indígena. Essa intervenção altera profundamente o ecossistema e as dinâmicas sociais da região.

Processo na Comissão Interamericana

O caso Belo Monte tramita desde 2011 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), aguardando relatório de admissibilidade e mérito. Marcella Torres ressalta que a petição busca reparação integral por violações à saúde, cultura e autonomia econômica das comunidades afetadas. "A petição no âmbito do sistema interamericano já leva 15 anos. [...] O que temos é uma comprovação desses impactos, principalmente na água", afirma ela.

Torres critica que apenas 13 das mais de 50 condicionantes ambientais impostas pelo Ibama foram cumpridas até 2022. Ela aponta que as indenizações financeiras, como os valores de R$ 20 mil a R$ 30 mil pagos a pescadores, são insuficientes para recompor modos de vida ou ecossistemas destruídos. As entidades pedem ao Estado brasileiro um hidrograma ecológico, a criação de um território ribeirinho, reparação integral e a suspensão de novos projetos de alto impacto na região até que os danos acumulados sejam avaliados.

Demandas por Reparação Integral

Os peticionários esperam que o caso chegue à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o reconhecimento da responsabilidade do Brasil. As ordens esperadas incluem a adoção de um hidrograma que garanta a reprodução da vida na Volta Grande, a instalação de um território ribeirinho e medidas de não repetição de tais violações. Torres reforça a tese de que projetos de desenvolvimento, como Belo Monte, não podem impor sacrifícios às comunidades locais sem a devida mitigação e reparação.

As organizações destacam a resistência contínua das comunidades, que monitoram o ambiente e documentam as violações para fortalecer o processo internacional. A denúncia conclui que são "dez anos de operação e mais de quinze anos de violações documentadas", com um custo humano crescente pela demora processual.

O Que Diz a Norte Energia

Em resposta ao g1, a concessionária Norte Energia, responsável pela Usina, emitiu uma nota afirmando que "segue cumprindo os compromissos socioambientais previstos no licenciamento". A empresa detalha que, das 71 obrigações socioambientais da Licença de Operação, 42 estão atendidas e 29 estão em curso, sendo 18 delas de caráter contínuo e com investimento previsto durante toda a concessão.

A Norte Energia alega que os resultados dos monitoramentos mostram segurança alimentar, com a taxa média de consumo de pescado no Xingu sendo 280% maior que a recomendação da Organização Mundial de Saúde. Além disso, a empresa afirma que o monitoramento ambiental identificou mais de 140 áreas de piracema na Volta Grande do Xingu, evidenciando "resiliência ecológica". A concessionária também menciona que o Plano Integrado de Pesca está em curso, com ações de acompanhamento e fortalecimento social, comunicação e assistência técnica. Sobre o hidrograma, a Norte Energia justifica que o modelo foi definido pelo Estado brasileiro no Licenciamento Ambiental, com o objetivo de compatibilizar a produção energética e a conservação da biodiversidade e dos modos de vida na Volta Grande do Xingu.