Autoridade Nacional de Proteção de Dados monitora sites pornográficos para impedir acesso de menores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira, 20/06/2026, o monitoramento de sites com conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes. O objetivo é verificar se essas plataformas estão efetivamente impedindo o acesso de crianças e adolescentes, em conformidade com o recém-implementado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A decisão impacta diretamente a forma como menores podem ser expostos a conteúdos inadequados na internet, reforçando a proteção à sua dignidade e desenvolvimento.

A ação, anunciada na última sexta-feira, 19/06/2026, abrange 18 sites que, segundo a agência, concentram aproximadamente 98% do tráfego desse tipo de material no Brasil. A iniciativa tem caráter preventivo e faz parte das diretrizes do ECA Digital, buscando garantir que empresas adotem mecanismos confiáveis de verificação de idade, indo além da simples autodeclaração e protegendo a integridade dos jovens.

O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, explicou que a medida é “baseada em risco” e visa identificar falhas de conformidade e acompanhar os planos de adequação das empresas. "A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pela ECA e pelo ECA Digital, é medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequação em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atuação fiscalizatória futura da ANPD", afirmou Guimarães.

Em vigor desde março de 2026, o ECA Digital ampliou significativamente a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A legislação impõe obrigações claras para empresas de tecnologia, redes sociais e plataformas digitais, incluindo a exigência de sistemas robustos de verificação de idade e a remoção ágil de conteúdos inadequados. As empresas também devem comunicar prontamente às autoridades competentes sobre conteúdos ilícitos, como exploração sexual infantil.

Os dados coletados durante este monitoramento inicial orientarão as futuras ações regulatórias da ANPD e poderão fundamentar a aplicação de sanções, caso se constate o descumprimento das novas regras. A fiscalização para este setor é apenas o primeiro passo de um cronograma mais amplo da agência para 2026, que prevê a ampliação do escrutínio para outros setores digitais, visando um ambiente online mais seguro para todos.