Auditoria aponta irregularidades em emendas de saúde no Amazonas

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) identificou irregularidades graves na aplicação de verbas parlamentares destinadas à saúde nos municípios de Pauini e Tapauá, no Amazonas, em uma auditoria cujos resultados foram detalhados nesta segunda-feira, 20/07/2026.

A fiscalização, conduzida sob determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, revelou prejuízos significativos ao erário e falhas na transparência dos recursos públicos. A decisão, que fundamenta o relatório parcial, foi formalizada em 14 de julho de 2026.

Em Pauini, sob a gestão de Renato Afonso (PSD), os auditores apontaram um dano aos cofres públicos de R$ 1 milhão. Já em Tapauá, governada por Gamaliel Andrade (União Brasil), foi constatado o desvio de finalidade na aplicação de R$ 1 milhão, montante utilizado de forma distinta ao plano originalmente previsto para o SUS.

O impacto dessas falhas vai além dos valores nominais: a ausência de rastreabilidade e a fragilidade na documentação administrativa comprometem a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos que dependem do sistema público de saúde. A falta de controle impede que a sociedade saiba exatamente como o dinheiro que deveria garantir médicos, medicamentos e equipamentos está sendo utilizado.

O relatório ressalta que as vulnerabilidades nos processos de gestão aumentam os riscos de ineficiência e inviabilizam a prestação de contas adequada. Diante disso, o ministro Flávio Dino determinou que o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem, no prazo de 30 dias, propostas para o aprimoramento do monitoramento dessas verbas.

A decisão do STF possui caráter mandatório e busca forçar a reestruturação da governança dessas transferências. Até o momento, não houve retorno das prefeituras de Pauini e Tapauá sobre as apurações.