Aposentadorias no Judiciário: ANAMPA pede explicações ao STF

A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (ANAMPA) desafiou as recentes diretrizes financeiras do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14/05/2026, ao apresentar um recurso que busca clareza sobre as regras de pagamento para aposentados e pensionistas do Judiciário e do Ministério Público. A ação da ANAMPA visa evitar a redução nos rendimentos e garantir a dignidade de milhares de famílias, que podem ter seus proventos impactados pela decisão da Corte de 25 de março, a qual redefiniu o alcance dos chamados "penduricalhos".

A entidade formalizou um pedido de esclarecimentos ao acórdão do Supremo, solicitando que os ministros detalhem aspectos cruciais do julgamento ocorrido em março. Naquela ocasião, o STF estabeleceu um limite para benefícios complementares e fixou critérios rigorosos para pagamentos que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46.366,19, valor correspondente ao subsídio dos ministros da própria Corte.

O cerne do recurso apresentado pela ANAMPA reside na possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público que já estão aposentados acumularem vantagens históricas, já integradas aos seus salários, com a recém-criada "Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira". Esta nova parcela foi instituída pelo próprio Supremo durante o julgamento de 25 de março, que, além disso, restringiu a soma das verbas indenizatórias a um máximo de 35% do teto constitucional e manteve um adicional por antiguidade, também limitado a 35% do subsídio.

A ANAMPA argumenta que o antigo Adicional por Tempo de Serviço (ATS), hoje incorporado aos contracheques como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), possui natureza jurídica distinta da nova parcela de valorização. Portanto, segundo a associação, as duas verbas deveriam ser pagas simultaneamente. A preocupação é que uma eventual absorção ou compensação entre essas parcelas possa acarretar uma redução substancial nos vencimentos de aposentados e pensionistas, comprometendo sua estabilidade financeira.

Além da questão da acumulação de vantagens, a associação pleiteia que o STF confira prioridade no pagamento de valores retroativos a grupos vulneráveis. O pedido abrange magistrados e membros do Ministério Público com mais de 80 anos, portadores de doenças graves e idosos em geral. A ANAMPA alerta que, sem essa priorização, os pagamentos podem demorar anos para serem efetivados após a suspensão inicial, citando a existência de regras semelhantes de urgência em outros sistemas de pagamentos do Judiciário.

A decisão final do STF sobre este recurso será crucial para milhares de famílias de aposentados, que aguardam com expectativa a definição sobre a manutenção de seus direitos e a clareza nas regras que regem seus proventos.