Análise de ESG se torna obrigatória para o seguro rural no Brasil

O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) tornou obrigatória a análise de critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) para todas as novas operações do seguro rural. A medida, estabelecida pela Resoulção nº 485 e que entrou em vigor neste domingo, 03 de maio de 2026, representa um marco na busca por sustentabilidade no agronegócio brasileiro. Agora, produtores com histórico de desmatamento, embargos do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou envolvimento com trabalho análogo à escravidão não conseguirão mais acessar apólices essenciais, impactando diretamente o acesso a crédito e promovendo uma maior responsabilidade ambiental e social no campo.

Na prática, a nova regulamentação impede que produtores rurais que possuam imóveis em áreas embargadas pelo IBAMA, desmatadas, de preservação permanente ou que pertençam a territórios indígenas ou quilombolas realizem operações de seguro. Esta restrição se estende também aos produtores inscritos no cadastro federal de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, que se tornarão inelegíveis para essas operações a partir de maio.

Essa resolução posiciona os critérios ESG como a nova porta de entrada para a obtenção de crédito e de seguro rural. Para Pedro Loyola, Coordenador do Observatório do Seguro Rural da FGV (Fundação Getulio Vargas), a iniciativa é uma resposta clara às exigências globais. “Essa resolução responde às demandas e pressões internacionais de redução no impacto ambiental e social. Esse é mais um mecanismo para desincentivar a exploração de áreas de preservação e frear o desmatamento”, explica Loyola.

O mercado de seguros rurais, que em 2025 movimentou cerca de R$ 8,4 bilhões em prêmios emitidos por 25 empresas, conforme dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), agora enfrenta um período de adaptação. O Coordenador Loyola projeta que as seguradoras de maquinário e equipamentos terão o maior desafio de adaptação, visto que não estavam habituadas a aplicar a análise de ESG em seus contratos.

A análise de conformidade será realizada com base no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e em bancos de dados federais e estaduais de georreferenciamento, que atestam a legalidade do imóvel rural. Apesar de possíveis imprecisões, Loyola minimiza a chance de um alto índice de reclamações. “As bases não são isentas de erros, mas em geral, nos últimos seis anos a taxa de erro é mínima”, afirma, traçando um paralelo com a menor complexidade em comparação com a implementação da nova regra do Prodes (Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite).

A expectativa é que o mês de maio seja dedicado às adaptações necessárias, com as seguradoras plenamente ajustadas aos novos padrões antes do início do próximo calendário agrícola.

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