AMB guia médicos para IA na medicina: autonomia e ética garantidas

A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou uma cartilha abrangente neste mês, com o objetivo de orientar médicos e instituições de saúde sobre o uso ético e seguro da inteligência artificial (IA) na prática clínica. A iniciativa, que detalha a Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em fevereiro de 2026 e com entrada em vigor prevista para agosto do mesmo ano, busca assegurar a dignidade do paciente e a autonomia profissional em um cenário de rápida evolução tecnológica. Com isso, os pacientes terão maior transparência e proteção de seus dados, enquanto os médicos ganham clareza legal para incorporar a IA, mantendo sempre o julgamento humano como central na decisão clínica.

O material aborda os pontos essenciais da primeira legislação brasileira dedicada exclusivamente ao uso da IA no exercício da medicina. A norma do CFM, que já foi publicada, estabelece um prazo de 180 dias para adequação das instituições e profissionais, com a sua efetiva entrada em vigor agendada para agosto. A AMB, em nota, avalia que um dos pilares da resolução, amplamente destacado na cartilha, é o entendimento claro de que a IA deve servir exclusivamente como ferramenta de apoio.

“A decisão clínica permanece sob total responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, afirma a Associação. A publicação ainda reforça que, embora a tecnologia amplie significativamente a capacidade diagnóstica e operacional, “o julgamento humano é insubstituível e deve prevalecer em qualquer circunstância”, conforme o comunicado.

Direitos, deveres e limites para a IA

A cartilha explora detalhadamente os direitos dos médicos, como o uso livre da IA como suporte à decisão, e a importante possibilidade de recusar sistemas que não possuam validação científica comprovada ou que apresentem riscos éticos significativos. O documento também estabelece deveres classificados pela AMB como fundamentais. Entre eles, destacam-se a necessidade de capacitação contínua dos profissionais, o uso crítico e consciente das ferramentas de IA, e o registro obrigatório em prontuário sempre que a tecnologia for utilizada no atendimento.

“Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados robusta e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver um papel relevante no atendimento”, detalha o guia.

Classificação de risco e proteção de dados

Outro ponto crucial da cartilha é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável —, com exigências proporcionais de governança para cada categoria. “Sistemas de maior impacto clínico demandam estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação”, avaliou a Associação, visando garantir a segurança e a eficácia.

Para garantir segurança jurídica ao médico e transparência ao paciente, a cartilha orienta que o registro do uso da IA em prontuário é condição essencial. Recomenda-se também a adoção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso da tecnologia, assegurando que o paciente compreenda o papel da IA em seu tratamento. A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória pela AMB, visto que informações de saúde são consideradas dados sensíveis e exigem proteção redobrada.

Um passo a passo para a conformidade

Com uma linguagem acessível, a cartilha apresenta um passo a passo prático para a conformidade com a resolução do CFM. Este guia inclui um inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e a capacitação contínua das equipes de saúde. O material complementa-se com um checklist institucional e um glossário com os principais conceitos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos, facilitando a compreensão e a implementação.

“Para a AMB, a iniciativa busca apoiar os médicos brasileiros na incorporação segura e ética da inteligência artificial, promovendo inovação sem abrir mão da qualidade assistencial e da autonomia profissional”, conclui a Associação. Esta matéria foi produzida com informações da Agência Brasil.