DECISÃO JUDICIAL RELEVANTE
Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Márcio Poncio
Ministro do STF atende pedido da defesa e converte prisão preventiva do pastor em domiciliar, citando razões de saúde e proteção à família.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu a prisão preventiva de Márcio Poncio em domiciliar, medida oficializada no domingo, 12/07/2026. A decisão garante ao pastor o cumprimento da pena em sua residência, com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, por motivos humanitários que envolvem o seu estado de saúde e a estabilidade da gestação de sua esposa.
A determinação de Alexandre de Moraes ocorre após a análise do quadro clínico de Márcio Poncio, que enfrenta complicações decorrentes de uma retocolite ulcerativa grave, além de ter sido submetido a uma cirurgia para retirada do intestino grosso e do reto. O magistrado também considerou a gravidez de alto risco da mulher do investigado como um fator essencial para a concessão do benefício, buscando preservar a dignidade e a integridade familiar diante da fragilidade do cenário clínico apresentado.
O investigado foi detido originalmente pela Polícia Federal em 2 de julho durante a 5ª fase da Operação Unha e Carne, ação que apura conexões entre agentes públicos e esquemas ilícitos ligados ao jogo do bicho e à Máfia do Cigarro. O ministro Alexandre de Moraes impôs condições rigorosas para a manutenção da medida: Márcio Poncio está proibido de utilizar o Instagram, deve entregar seus passaportes, teve o porte de arma de fogo suspenso e está vetado de manter qualquer tipo de contato com outros investigados na operação.
A decisão, que possui caráter provisório e sujeita a revisões conforme o andamento das investigações e o cumprimento das cautelares, integra os desdobramentos de uma apuração ampla sobre lavagem de capitais e pagamentos indevidos. O caso, que tangencia discussões da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, também mantém sob o radar das autoridades nomes como Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho, e Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj.
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