Justiça nega indenizações milionárias por caso de racismo em Limeira

A Justiça negou pedidos de indenizações que somam R$ 262,9 milhões em ações civis públicas movidas contra uma rede de supermercados após o caso de um cliente negro obrigado a se despir para provar que não havia cometido furtos em Limeira (SP). O episódio gerou profundo impacto na dignidade da vítima, que foi submetida a uma abordagem vexatória enquanto pesquisava preços no estabelecimento.

O magistrado Vianna decidiu pela improcedência das ações, argumentando que o ocorrido se tratou de um evento isolado e pontual, e não fruto de uma política institucional da empresa. Na fundamentação, o juiz destacou que a rede possui políticas internas de combate à discriminação e que os contratos com empresas de segurança terceirizadas preveem cláusulas de proteção aos direitos humanos. Esta decisão é passível de recurso.

O impacto do caso, ocorrido no Assaí, no Centro de Limeira, mobilizou a sociedade e as autoridades na época. O Ministério Público (MP) havia denunciado os seguranças Denner Augusto Cirineu e João Venâncio de Paula Neto, apontando que a abordagem ocorreu unicamente por suspeita motivada pela cor da pele da vítima, sem qualquer monitoramento prévio por câmeras.

Embora Denner Augusto Cirineu e João Venâncio de Paula Neto tenham sido inicialmente condenados em agosto de 2023 por discriminação, a Justiça acolheu recursos entre maio e julho de 2024, absolvendo ambos da acusação criminal. O magistrado responsável pela decisão civil afirmou que a absolvição reforça a conclusão de que houve desvio individual de conduta, isentando a rede de responsabilidade por danos morais coletivos.

Relembre o caso: a vítima foi forçada a retirar a blusa e a calça sob a acusação infundada de furto. O constrangimento, registrado em vídeo, provocou revolta entre os demais clientes presentes. À época, a rede de supermercados afirmou ter demitido os responsáveis e reforçado o treinamento de suas equipes.