AGU aciona Corte de Cassação da Itália para extradição de Zambelli

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, um pedido à Corte Suprema de Cassação da República Italiana. O objetivo é que a ex-deputada federal Carla Zambelli seja extraditada para o Brasil, onde deverá cumprir pena de 5 anos e 3 meses. A condenação refere-se aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão de acionar a corte italiana reforça o compromisso do Estado brasileiro com a cooperação jurídica internacional e a efetividade da justiça, impactando diretamente na integridade do devido processo legal e no combate à impunidade.

O caso remonta à véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, ameaçou e constrangeu um homem no bairro Jardins, em São Paulo (SP). A Justiça da Itália analisará, na próxima semana, o pedido do governo brasileiro. A AGU já encaminhou ao país europeu informações prestadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as garantias necessárias para a extradição e a validade da sentença condenatória.

Em nota, a AGU destacou que a posição do Estado brasileiro está em conformidade com o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, além de normas internacionais aplicáveis à cooperação penal. O órgão ressaltou seu compromisso contínuo com a cooperação jurídica internacional como instrumento essencial para a jurisdição penal e o cumprimento de decisões judiciais, sempre respeitando o devido processo legal, direitos fundamentais e obrigações internacionais.

A ação contou com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores. O conteúdo exato da manifestação apresentada à corte italiana não foi divulgado devido ao regime de confidencialidade.

Anteriormente, na terça-feira, 23 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, validou a decisão que condenou a ex-parlamentar e encaminhou à AGU as exigências italianas para uma eventual extradição. A ex-deputada aguarda o cumprimento da pena em liberdade em Roma, na Itália, onde esteve detida na penitenciária feminina de Rebibbia por quase um ano. Em maio de 2026, a Corte Suprema de Cassação italiana já havia rejeitado um pedido anterior de extradição, referente a uma condenação de 10 anos pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).