Agricultor pode ter lucro com petróleo encontrado no Ceará? Entenda a decisão da ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou, nesta terça-feira (19), que a substância encontrada em propriedade rural em Tabuleiro do Norte, no Ceará, é petróleo cru. A descoberta, realizada em novembro de 2024 pelo agricultor Sidrônio Moreira, gerou debates sobre os direitos do proprietário da terra frente à legislação brasileira, que declara a União detentora de todos os recursos minerais e depósitos de hidrocarbonetos do país.

De acordo com a Lei nº 9.478/1997, a exploração de petróleo e gás natural em território nacional é um monopólio estatal. Isso significa que apenas o Estado ou empresas com concessão podem extrair e comercializar esses recursos. O agricultor, portanto, não possui a posse direta do petróleo achado no Sítio Santo Estevão, também conhecido como Baixa do Juazeiro.

No entanto, a lei assegura que, caso a exploração comercial da jazida se concretize, o dono da propriedade receberá uma participação nos lucros, variando entre 0,5% e 1% do valor da produção. Além disso, o proprietário tem direito a indenizações caso a área precise ser utilizada para instalação de infraestrutura de exploração.

A família Moreira, que reside no sítio há mais de duas décadas, informou não ter interesse em vender a propriedade, apesar de propostas não oficiais terem surgido após a descoberta. A perfuração dos poços foi motivada pela necessidade de garantir água para os animais, diante da baixa pressão na adutora local, e demandou um empréstimo de R$ 15 mil do agricultor em novembro de 2024.

O relatório da ANP, enviado nesta quarta-feira (20) ao proprietário e à Sema-CE (Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará), detalha a confirmação da amostra de petróleo cru. A Sema-CE poderá avaliar a necessidade de medidas ambientais para o proprietário.

Com o laudo, a ANP abriu um processo administrativo para avaliar tecnicamente a área e seu contexto geológico. O objetivo é analisar a possibilidade de incluir o bloco exploratório na Oferta Permanente de Concessão (OPC), principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. A agência reguladora, contudo, ressalta que não há prazo definido para a conclusão do estudo e que a inclusão na OPC não é garantida, necessitando de aprovações internas e de outros órgãos.

A descoberta inicial ocorreu quando, ao perfurar poços em busca de água, os trabalhadores encontraram um líquido escuro, viscoso e com forte odor a mais de 40 metros de profundidade. Uma segunda perfuração também revelou a mesma substância. Antes do laudo oficial, análises preliminares no IFCE (Instituto Federal do Ceará) e na Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido) já indicavam a semelhança do material com o petróleo extraído na Bacia Potiguar. Técnicos da ANP e da Sema-CE visitaram o local em março de 2026, recomendaram o isolamento da área e coletaram as amostras que confirmaram a presença de óleo cru.

A CNN Brasil buscou posicionamento do Governo do Estado do Ceará e aguarda retorno.