PAUTA DE PESO
Senado Federal vota PEC que concede aposentadoria diferenciada a agentes de saúde com impacto de R$ 27 bilhões
O Senado Federal vota, nesta terça-feira (30/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que concede aposentadoria diferenciada a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A matéria, considerada constitucional pela CCJ, tem potencial impacto fiscal de R$ 27 bilhões na União em uma década e R$ 165 bilhões nos municípios em 30 anos. A proposta define idade mínima, tempo de contribuição e abrange o RGPS e regimes próprios, buscando valorizar a categoria e garantir a continuidade das políticas públicas de saúde.